MP que destina royalties do petróleo para a educação deve ser votada na próxima semana
(Política - Agência Brasil)
Brasília - A votação da Medida Provisória (MP) 592, que destina recursos do petróleo para a educação, deve ser votada na próxima semana. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou hoje (16) o parecer no qual incluiu na medida a destinação das receitas com os royalties do petróleo dos contratos vigentes à educação.
O antigo texto da MP vinculava à educação apenas as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida.
Com o novo texto, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios serão destinados à educação e 100% dos royalties da União vão ficar com a Ciência e Tecnologia. São R$ 16,2 bilhões para a educação neste ano, podendo chegar a R$ 42,4 bilhões. Para a Ciência e Tecnologia serão R$ 3,2 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 7,1 bilhão em 2020.
De acordo com a Agência Câmara, a expectativa do presidente da comissão formada para analisar a MP, Vital do Rêgo (PMDB-PB), é votar a proposta no Plenário da Câmara na próxima quarta-feira (24). Na semana seguinte, a proposta deve ser votada no Plenário do Senado.
* Com informações da Agência Câmara.
