Receita publica regras para isenção de tributos a instituições do ProUni

Economia







Receita publica regras para isenção de tributos a instituições do ProUni

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-13/receita-publica-regras-para-isencao-de-tributos-instituicoes-do-prouni

Sep 13th 2013, 10:51



Da Agência Brasil

Brasília - A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (13) a Instrução Normativa (IN) com as regras para a isenção de tributos federais a instituições de ensino superior privadas que aderirem ao Programa Universidade para Todos (ProUni).

De acordo com a norma, para usufruir da isenção, a instituição de ensino deverá demonstrar em sua contabilidade os elementos que compõem as receitas, custos, despesas e resultados do período de apuração, referentes às atividades sobre as quais é aplicada a isenção.

As instituições que se enquadrarem na medida ficarão isentas da Cofins, do PIS/Pasep, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), durante o período de vigência do termo de adesão.

Edição: Talita Cavalcante

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