Câmara devolve texto da MP da Lei Seca rejeitando penduricalhos incluídos por comissão mista
Política
Câmara devolve texto da MP da Lei Seca rejeitando penduricalhos incluídos por comissão mista
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-30/camara-devolve-texto-da-mp-da-lei-seca-rejeitando-penduricalhos-incluidos-por-comissao-mista
Oct 30th 2013, 16:30
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Câmara dos Deputados devolveu hoje (30) o texto da Medida Provisória (MP) 623/13, conhecida como MP da Lei Seca, que tratava de operações de crédito rural contratados por empreendimentos localizados em áreas atingidas pela estiagem.
Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a devolução da matéria à comissão mista do Congresso Nacional é consequência de decisão tomada no início de setembro, quando ele anunciou que não aceitaria mais os chamados "penduricalhos", ou seja, a inclusão de assuntos diversos no texto de uma MP, que é criada para um assunto específico.
O texto da MP 623/13 foi enviado pelo Planalto para facilitar a quitação de dívidas de produtores rurais da região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A MP perderia validade se não fosse aprovada até 15 de novembro e ainda precisava passar pela análise nos plenários da Câmara e do Senado.
Ontem (29), a comissão mista de deputados e senadores que analisa a matéria aprovou um relatório que ampliava o alcance da medida incluindo, como beneficiários, produtores que contrataram operações pelo Programa Reorientação da Pequena e Média Propriedade Rural (Prodesa), e produtores de cana-de-açúcar e etanol.
De acordo com assessores da Mesa Diretora, o despacho do presidente da Câmara segue agora para a Comissão Mista do Congresso Nacional, que irá decidir o que será feito com a matéria.
Edição: Nádia Franco
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Brasília – A Câmara dos Deputados devolveu hoje (30) o texto da Medida Provisória (MP) 623/13, conhecida como MP da Lei Seca, que tratava de operações de crédito rural contratados por empreendimentos localizados em áreas atingidas pela estiagem.
Segundo o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a devolução da matéria à comissão mista do Congresso Nacional é consequência de decisão tomada no início de setembro, quando ele anunciou que não aceitaria mais os chamados "penduricalhos", ou seja, a inclusão de assuntos diversos no texto de uma MP, que é criada para um assunto específico.
O texto da MP 623/13 foi enviado pelo Planalto para facilitar a quitação de dívidas de produtores rurais da região abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A MP perderia validade se não fosse aprovada até 15 de novembro e ainda precisava passar pela análise nos plenários da Câmara e do Senado.
Ontem (29), a comissão mista de deputados e senadores que analisa a matéria aprovou um relatório que ampliava o alcance da medida incluindo, como beneficiários, produtores que contrataram operações pelo Programa Reorientação da Pequena e Média Propriedade Rural (Prodesa), e produtores de cana-de-açúcar e etanol.
De acordo com assessores da Mesa Diretora, o despacho do presidente da Câmara segue agora para a Comissão Mista do Congresso Nacional, que irá decidir o que será feito com a matéria.
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