Maioria do TSE nega registro ao partido Rede Sustentabilidade
Política
Maioria do TSE nega registro ao partido Rede Sustentabilidade
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-03/maioria-do-tse-nega-registro-ao-partido-rede-sustentabilidade
Oct 3rd 2013, 21:26
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a concessão de registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Os ministros entenderam que a legenda não conseguiu o número mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores exigido pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o partido não poderá participar das eleições do ano que vem. O prazo final para registro de partidos termina no sábado (5).O julgamento ainda não terminou, faltam os votos de três ministros.
Os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves e Luciana Lóssio seguiram voto da relatora do processo, ministra Laurita Vaz. A relatora entendeu que não é possível validar no TSE as 95 mil assinaturas que foram invalidadas pelos cartórios eleitorais.
Em seu voto, Noronha disse que a ex-senadora Marina Silva é "um exemplo de ética na política', no entanto, declarou que não pode votar a favor do registro do partido, porque não foram validadas as assinaturas mínimas de apoiadores. Henrique Neves também entendeu que as assinaturas não foram suficientes.
A ministra Luciana Lóssio destacou que o processo de colheita das assinaturas foi feito com "filtro ético e com lisura", mas não cumpriu a regra mínima. Sobre a alegação de que certidões foram anuladas sem justificativa, a ministra disse que o fato não foi questionado pelo partido no processo. "Houve recurso dessas recusas? As recusas foram questionadas a tempo? Pelo que pude compreender, a resposta é negativa. Não cabe agora ao TSE validar, por presunção, as certidões", declarou.
O advogado do partido, Torquato Jardim, disse que a Rede conseguiu mais de 900 mil assinaturas e que houve diversas irregularidades cometidas pelos cartórios eleitorais, responsáveis pela validação das assinaturas dos apoiadores. Jardim citou a anulação de 95 mil assinaturas sem justificativa e a falta de cumprimento do prazo de 15 dias para que os cartórios certificassem os apoiamentos. ˜Ë inadmissível que possa o Estado restringir o direito fundamental [criação de partido político] em razão da má-gestão", argumentou.
O vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, manifestou-se contra a concessão do registro. Segundo Aragão, o partido não obteve o número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para a obtenção do registro. Para o procurador, a legenda conseguiu validar 442.500 assinaturas."A Rede Sustentabilidade cumpriu todos os requisitos, menos o número mínimo das assinaturas de apoiadores. Esse dado é fatal", disse.
Edição: Aécio Amado
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Brasília - A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a concessão de registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Os ministros entenderam que a legenda não conseguiu o número mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores exigido pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o partido não poderá participar das eleições do ano que vem. O prazo final para registro de partidos termina no sábado (5).O julgamento ainda não terminou, faltam os votos de três ministros.
Os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves e Luciana Lóssio seguiram voto da relatora do processo, ministra Laurita Vaz. A relatora entendeu que não é possível validar no TSE as 95 mil assinaturas que foram invalidadas pelos cartórios eleitorais.
Em seu voto, Noronha disse que a ex-senadora Marina Silva é "um exemplo de ética na política', no entanto, declarou que não pode votar a favor do registro do partido, porque não foram validadas as assinaturas mínimas de apoiadores. Henrique Neves também entendeu que as assinaturas não foram suficientes.
A ministra Luciana Lóssio destacou que o processo de colheita das assinaturas foi feito com "filtro ético e com lisura", mas não cumpriu a regra mínima. Sobre a alegação de que certidões foram anuladas sem justificativa, a ministra disse que o fato não foi questionado pelo partido no processo. "Houve recurso dessas recusas? As recusas foram questionadas a tempo? Pelo que pude compreender, a resposta é negativa. Não cabe agora ao TSE validar, por presunção, as certidões", declarou.
O advogado do partido, Torquato Jardim, disse que a Rede conseguiu mais de 900 mil assinaturas e que houve diversas irregularidades cometidas pelos cartórios eleitorais, responsáveis pela validação das assinaturas dos apoiadores. Jardim citou a anulação de 95 mil assinaturas sem justificativa e a falta de cumprimento do prazo de 15 dias para que os cartórios certificassem os apoiamentos. ˜Ë inadmissível que possa o Estado restringir o direito fundamental [criação de partido político] em razão da má-gestão", argumentou.
O vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, manifestou-se contra a concessão do registro. Segundo Aragão, o partido não obteve o número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para a obtenção do registro. Para o procurador, a legenda conseguiu validar 442.500 assinaturas."A Rede Sustentabilidade cumpriu todos os requisitos, menos o número mínimo das assinaturas de apoiadores. Esse dado é fatal", disse.
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