Relatora vota contra registro da Rede Sustentabilidade
Política
Relatora vota contra registro da Rede Sustentabilidade
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-03/relatora-vota-contra-registro-da-rede-sustentabilidade
Oct 3rd 2013, 20:53
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra a concessão de registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Falta o voto de seis ministros. Se o registro for negado pelo tribunal, a Rede não poderá participar das eleições do ano que vem. O prazo final para registro de partidos termina sábado (5).
No voto, a relatora diz que não é possível validar no TSE as 95 mil assinaturas invalidadas pelos cartórios eleitorais. Para a ministra, o tempo foi o principal fator que contribuiu para que o registro fosse negado, porque não é mais possível determinar a recontagem de todas as assinaturas, devido ao prazo para registro da legenda. "Verificado o não cumprimento da obtenção dos apoiamentos necessários para a criação da nova sigla, voto pelo indeferimento do registro da Rede Sustentabidade."
O advogado do partido, Torquato Jardim, disse que a Rede conseguiu mais de 900 mil assinaturas e que diversas irregularidades foram cometidas pelos cartórios eleitorais, responsáveis pela validação das assinaturas dos apoiadores. Jardim citou a anulação de 95 mil assinaturas sem justificativa e a falta de cumprimento do prazo de 15 dias para que os cartórios certificassem os apoiamentos. "É inadimissível que possa o Estado restringir o direito fundamental [criação de partido político] em razão da má-gestão", afirmou.
O vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, manifestou-se contra a concessão do registro. Segundo Aragão, a Rede Sustentabilidade não obteve o número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para a obtenção do registro. Para o procurador, a legenda conseguiu validar 442.500 assinaturas. "A Rede Sustentabilidade cumpriu todos os requisitos, menos o número mínino das assinaturas de apoiadores. Esse dado é fatal", concluiu Aragão.
Após a relatora, votam os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, que preside o TSE.
Edição: Nádia Franco
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir a matéria, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Brasília – A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra a concessão de registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Falta o voto de seis ministros. Se o registro for negado pelo tribunal, a Rede não poderá participar das eleições do ano que vem. O prazo final para registro de partidos termina sábado (5).
No voto, a relatora diz que não é possível validar no TSE as 95 mil assinaturas invalidadas pelos cartórios eleitorais. Para a ministra, o tempo foi o principal fator que contribuiu para que o registro fosse negado, porque não é mais possível determinar a recontagem de todas as assinaturas, devido ao prazo para registro da legenda. "Verificado o não cumprimento da obtenção dos apoiamentos necessários para a criação da nova sigla, voto pelo indeferimento do registro da Rede Sustentabidade."
O advogado do partido, Torquato Jardim, disse que a Rede conseguiu mais de 900 mil assinaturas e que diversas irregularidades foram cometidas pelos cartórios eleitorais, responsáveis pela validação das assinaturas dos apoiadores. Jardim citou a anulação de 95 mil assinaturas sem justificativa e a falta de cumprimento do prazo de 15 dias para que os cartórios certificassem os apoiamentos. "É inadimissível que possa o Estado restringir o direito fundamental [criação de partido político] em razão da má-gestão", afirmou.
O vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, manifestou-se contra a concessão do registro. Segundo Aragão, a Rede Sustentabilidade não obteve o número mínimo de 492 mil assinaturas necessárias para a obtenção do registro. Para o procurador, a legenda conseguiu validar 442.500 assinaturas. "A Rede Sustentabilidade cumpriu todos os requisitos, menos o número mínino das assinaturas de apoiadores. Esse dado é fatal", concluiu Aragão.
Após a relatora, votam os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, que preside o TSE.
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