STF suspende bloqueio de R$ 125 milhões que pagariam dívidas trabalhistas da Vasp
Justiça
STF suspende bloqueio de R$ 125 milhões que pagariam dívidas trabalhistas da Vasp
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-06/stf-suspende-bloqueio-de-r-125-milhoes-que-pagariam-dividas-trabalhistas-da-vasp
Nov 6th 2013, 21:06
Da Agência Brasil
Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (6) o desbloqueio de R$ 125 milhões depositados no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) que seriam usados para pagar dívidas trabalhistas da extinta companhia aérea Vasp. O ministro entendeu que o bloqueio foi irregular, pois deveria ser feito pela Justiça Comum.
O bloqueio do valor foi determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região após ação do Ministério Público do Trabalho. A quantia do fundo pertence aos investidores do Banco Rural, que foi liquidado pelo Banco Central, em agosto. Como o Rural tem dividas com a Vasp, o juiz decidiu bloquear o dinheiro para garantir o pagamento aos ex-funcionários da empresa aérea.
O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos e tem o objetivo de proteger correntistas, poupadores e investidores, em caso de intervenção, liquidação ou falência de instituições financeiras.
Edição: Aécio Amado
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (6) o desbloqueio de R$ 125 milhões depositados no Fundo Garantidor de Crédito (FGC) que seriam usados para pagar dívidas trabalhistas da extinta companhia aérea Vasp. O ministro entendeu que o bloqueio foi irregular, pois deveria ser feito pela Justiça Comum.
O bloqueio do valor foi determinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região após ação do Ministério Público do Trabalho. A quantia do fundo pertence aos investidores do Banco Rural, que foi liquidado pelo Banco Central, em agosto. Como o Rural tem dividas com a Vasp, o juiz decidiu bloquear o dinheiro para garantir o pagamento aos ex-funcionários da empresa aérea.
O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos e tem o objetivo de proteger correntistas, poupadores e investidores, em caso de intervenção, liquidação ou falência de instituições financeiras.
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