Governo confere mais agilidade à fiscalização de bebidas importadas
Economia
Governo confere mais agilidade à fiscalização de bebidas importadas
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-27/governo-confere-mais-agilidade-fiscalizacao-de-bebidas-importadas
Dec 27th 2013, 15:08
Brasília - O Diário Oficial da União publicou hoje instrução normativa que dá mais agilidade e eficiência ao combate da Receita Federal à sonegação no segmento de fabricação e importação de bebidas.
De acordo com a Receita, a medida consolida as normas a que estão sujeitos os fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas, acolhendo diversas alterações legislativas ocorridas desde 2005.
Técnicos da Receita informaram que a medida visa a simplificar as normas de utilização do selo de controle, instrumento que funciona em conjunto com o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O Sicobe conta e identifica cada tipo de produto, embalagem e sua respectiva marca comercial.
As mudanças simplificam os modelos de selos de controle, reduzindo as diversas cores a somente uma cor por produto para mercado doméstico, uma para importação e outra para exportação. Além disso, os pedidos de registro especial passam a ser efetuados exclusivamente em meio digital e podem ser apresentados em qualquer unidade de atendimento da Receita.
Edição: José Romildo
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Brasília - O Diário Oficial da União publicou hoje instrução normativa que dá mais agilidade e eficiência ao combate da Receita Federal à sonegação no segmento de fabricação e importação de bebidas.
De acordo com a Receita, a medida consolida as normas a que estão sujeitos os fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas, acolhendo diversas alterações legislativas ocorridas desde 2005.
Técnicos da Receita informaram que a medida visa a simplificar as normas de utilização do selo de controle, instrumento que funciona em conjunto com o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O Sicobe conta e identifica cada tipo de produto, embalagem e sua respectiva marca comercial.
As mudanças simplificam os modelos de selos de controle, reduzindo as diversas cores a somente uma cor por produto para mercado doméstico, uma para importação e outra para exportação. Além disso, os pedidos de registro especial passam a ser efetuados exclusivamente em meio digital e podem ser apresentados em qualquer unidade de atendimento da Receita.
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