Instalada comissão que vai debater PEC que concede ao Congresso poder para demarcar terras indígenas
Política
Instalada comissão que vai debater PEC que concede ao Congresso poder para demarcar terras indígenas
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-10/instalada-comissao-que-vai-debater-pec-que-concede-ao-congresso-poder-para-demarcar-terras-indigenas
Dec 10th 2013, 22:35
Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A comissão especial que vai debater a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas, foi instalada há pouco na Câmara dos Deputados. A instalação se deu em um clima de tensão, com os índios presentes ao plenário 13 vaiando e gritando "assassinos". Atualmente a responsabilidade pela demarcação das terras é do Executivo.
Pela manhã, em decisão que surpreendeu a todos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou o acordo para a instalação da comissão, após reunião com representantes da bancada agropecuária. Também estiveram presentes o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na ocasião, Cardozo voltou a defender a inconstitucionalidade da PEC e propôs a mediação como o caminho para solução dos conflitos envolvendo índios e fazendeiros.
A sessão de instalação foi conduzida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que convocou reunião para amanhã (11), às 14h, a fim eleger o presidente e os vice-presidentes do colegiado. Caberá ao presidente indicar o relator.
Na avaliação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a medida, em vez de resolver, vai acirrar os conflitos entre índios e produtores. "Estamos vendo uma violência crescente contra os povos indígenas e a tentativa de submeter a decisão ao poder econômico [dos produtores rurais]. Para mim, a saída desta questão é política e deve prezar pela manutenção dos direitos dos povos indígenas previstos na Constituição", disse Valente.
A última tentativa de instalar a comissão ocorreu em outubro. Na ocasião, os índios pressionaram e mais uma vez conseguiram suspender a criação da comissão. A posição dos índios foi reiterada por nota técnica encaminhada pelo Ministério da Justiça ao presidente da Câmara questionando a tramitação da PEC.
Além de passar para o Congresso a prerrogativa de demarcação das terras indígenas, a PEC 215 também permite a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação, que passaria a ser regulamentada por lei e não por decreto, com é atualmente.
Edição: Aécio Amado
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Brasília – A comissão especial que vai debater a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas, foi instalada há pouco na Câmara dos Deputados. A instalação se deu em um clima de tensão, com os índios presentes ao plenário 13 vaiando e gritando "assassinos". Atualmente a responsabilidade pela demarcação das terras é do Executivo.
Pela manhã, em decisão que surpreendeu a todos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou o acordo para a instalação da comissão, após reunião com representantes da bancada agropecuária. Também estiveram presentes o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na ocasião, Cardozo voltou a defender a inconstitucionalidade da PEC e propôs a mediação como o caminho para solução dos conflitos envolvendo índios e fazendeiros.
A sessão de instalação foi conduzida pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que convocou reunião para amanhã (11), às 14h, a fim eleger o presidente e os vice-presidentes do colegiado. Caberá ao presidente indicar o relator.
Na avaliação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a medida, em vez de resolver, vai acirrar os conflitos entre índios e produtores. "Estamos vendo uma violência crescente contra os povos indígenas e a tentativa de submeter a decisão ao poder econômico [dos produtores rurais]. Para mim, a saída desta questão é política e deve prezar pela manutenção dos direitos dos povos indígenas previstos na Constituição", disse Valente.
A última tentativa de instalar a comissão ocorreu em outubro. Na ocasião, os índios pressionaram e mais uma vez conseguiram suspender a criação da comissão. A posição dos índios foi reiterada por nota técnica encaminhada pelo Ministério da Justiça ao presidente da Câmara questionando a tramitação da PEC.
Além de passar para o Congresso a prerrogativa de demarcação das terras indígenas, a PEC 215 também permite a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação, que passaria a ser regulamentada por lei e não por decreto, com é atualmente.
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