Justiça manda Kassab devolver parte do salário recebido como prefeito
Justiça
Justiça manda Kassab devolver parte do salário recebido como prefeito
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-18/justica-manda-kassab-devolver-parte-do-salario-recebido-como-prefeito
Dec 18th 2013, 20:01
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou que ex-prefeito da capital paulista Gilberto Kassab devolva parte do salário recebido durante sua gestão. A decisão afeta também a ex-vice-prefeita Alda Marco Antônio.
O juiz Aluísio Moreira Bueno acatou os argumentos do Ministério Público e considerou ilegal o decreto editado em fevereiro de 2011, no qual Kassab elevou o próprio salário de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil e o da vice-prefeita, de R$ 10 mil para R$ 21,7 mil.
"Notadamente, houve a clara intenção na violação dos princípios que regem a administração pública, pela qual foi causada lesão ao patrimônio público, já que agiram contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade", diz o juiz na decisão.
A diferença dos valores deverá ser paga com correção monetária e juros de 1% ao mês. O valor da ação está estimado em R$ 228 mil. Segundo a sentença de primeira instância, o salário do prefeito só poderia ter sido aumentado pela Câmara Municipal para o exercício seguinte.
Edição: Nádia Franco
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com
If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC
Justiça manda Kassab devolver parte do salário recebido como prefeito
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-18/justica-manda-kassab-devolver-parte-do-salario-recebido-como-prefeito
Dec 18th 2013, 20:01
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo determinou que ex-prefeito da capital paulista Gilberto Kassab devolva parte do salário recebido durante sua gestão. A decisão afeta também a ex-vice-prefeita Alda Marco Antônio.
O juiz Aluísio Moreira Bueno acatou os argumentos do Ministério Público e considerou ilegal o decreto editado em fevereiro de 2011, no qual Kassab elevou o próprio salário de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil e o da vice-prefeita, de R$ 10 mil para R$ 21,7 mil.
"Notadamente, houve a clara intenção na violação dos princípios que regem a administração pública, pela qual foi causada lesão ao patrimônio público, já que agiram contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade", diz o juiz na decisão.
A diferença dos valores deverá ser paga com correção monetária e juros de 1% ao mês. O valor da ação está estimado em R$ 228 mil. Segundo a sentença de primeira instância, o salário do prefeito só poderia ter sido aumentado pela Câmara Municipal para o exercício seguinte.
Edição: Nádia Franco
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com
If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:
https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC
