Supremo inicia julgamento da validade de doações para campanhas eleitorais

Justiça







Supremo inicia julgamento da validade de doações para campanhas eleitorais

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-11/supremo-inicia-julgamento-da-validade-de-doacoes-para-campanhas-eleitorais

Dec 11th 2013, 14:50



André Richter



Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou sessão de julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Além da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o PSTU, entre outros, farão sustentação oral para apresentar argumentos contrários e favoráveis às doações. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011. A OAB questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência "excessiva e deletéria" do poder econômico. A entidade também questiona os limites de doações permitidos por lei, baseados em rendimentos obtidos no ano anterior.

Para a OAB, o critério reforça a desigualdade representativa. "A excessiva infiltração do poder econômico nas eleições gera graves distorções. Em primeiro lugar, ela engendra desigualdade política, na medida em que aumenta exponencialmente a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado", acrescenta a entidade.

Edição: Juliana Andrade

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil







You are receiving this email because you subscribed to this feed at https://blogtrottr.com



If you no longer wish to receive these emails, you can unsubscribe here:

https://blogtrottr.com/unsubscribe/bb/D46FjC
As matérias apresentadas abaixo são fornecidas por DINO - Divulgador de Notícias.