Alagoas recorre ao STF para suspender decisão que determinou melhorias nos presídios
Justiça
Alagoas recorre ao STF para suspender decisão que determinou melhorias nos presídios
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-16/alagoas-recorre-ao-stf-para-suspender-decisao-que-determinou-melhorias-nos-presidios
Jan 16th 2014, 05:42
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo de Alagoas entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medida que determinou a adoção de melhorias nos presídios. O estado alega que o Poder Judiciário não pode interferir na forma como as políticas públicas do Executivo são cumpridas. O pedido de liminar foi impetrado na terça-feira (14).
O objetivo é derrubar a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, que determinou a construção de uma penitenciária de segurança máxima, a reforma de celas depredadas após rebeliões e a contratação de funcionários. O tribunal atendeu ao pedido do Ministério Público estadual.
Na ação, o governo informou que está tomando medidas para melhorar a situação nos presídios. No entanto, alega que, ao fixar prazo para o cumprimento, a decisão do tribunal ignorou as ações que estão sendo tomadas, "Por serem as necessidades infinitas e, do outro lado, os recursos financeiros finitos, torna-se impossível a prática de todos esses direitos. O efeito cascata da decisão judicial em apreço é fatal ao equilíbrio das contas públicas de Alagoas, notadamente quando o cumprimento da liminar importará incalculável impacto financeiro para um estado carente de recursos", alegou o governo.
Durante Mutirão Carcerário feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre novembro e dezembro do ano passado, 448 presos foram libertados por terem cumprido a pena, mas continuavam detidos. O número é equivalente a 15% do total de 2.898 processos analisados. O CNJ também constatou superlotação nas cadeias e recomendou a criação de mais de mil vagas. Segundo o conselho, existem 1.924 vagas, mas a população carcerária é formada por 3.171 pessoas.
Edição: Graça Adjuto
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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André Richter
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Brasília - O governo de Alagoas entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medida que determinou a adoção de melhorias nos presídios. O estado alega que o Poder Judiciário não pode interferir na forma como as políticas públicas do Executivo são cumpridas. O pedido de liminar foi impetrado na terça-feira (14).
O objetivo é derrubar a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, que determinou a construção de uma penitenciária de segurança máxima, a reforma de celas depredadas após rebeliões e a contratação de funcionários. O tribunal atendeu ao pedido do Ministério Público estadual.
Na ação, o governo informou que está tomando medidas para melhorar a situação nos presídios. No entanto, alega que, ao fixar prazo para o cumprimento, a decisão do tribunal ignorou as ações que estão sendo tomadas, "Por serem as necessidades infinitas e, do outro lado, os recursos financeiros finitos, torna-se impossível a prática de todos esses direitos. O efeito cascata da decisão judicial em apreço é fatal ao equilíbrio das contas públicas de Alagoas, notadamente quando o cumprimento da liminar importará incalculável impacto financeiro para um estado carente de recursos", alegou o governo.
Durante Mutirão Carcerário feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre novembro e dezembro do ano passado, 448 presos foram libertados por terem cumprido a pena, mas continuavam detidos. O número é equivalente a 15% do total de 2.898 processos analisados. O CNJ também constatou superlotação nas cadeias e recomendou a criação de mais de mil vagas. Segundo o conselho, existem 1.924 vagas, mas a população carcerária é formada por 3.171 pessoas.
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