Conselho da ONU Aprova Resolução Histórica para Proteger População em Situação de Rua
Com forte articulação da diplomacia brasileira, a medida internacional exige que os países parem de criminalizar os sem-teto e garantam direitos fundamentais.
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) deu um passo inédito em prol dos mais vulneráveis. Durante o encerramento de sua 61ª sessão, o órgão aprovou por consenso um documento abrangente focado exclusivamente na defesa da população em situação de rua. A proposta contou com o apoio e a coautoria do Brasil, além de nações como Portugal, Reino Unido, Uruguai e Grécia. O texto aprovado é dividido em dez pontos centrais e repudia veementemente qualquer tipo de violência, abuso ou estigmatização contra pessoas que não possuem moradia. Uma das exigências mais enfáticas do documento é a convocação para que os Estados-membros revoguem imediatamente legislações locais que punam ou criminalizem indivíduos simplesmente por viverem nas ruas. Especialistas do Ministério dos Direitos Humanos do Brasil classificaram a decisão como um marco global no reconhecimento de um grupo historicamente invisibilizado. Além da proteção direta a minorias e grupos vulneráveis, a resolução incentiva a criação de redes de proteção social mais robustas. A ONU também recomendou que os países aprimorem suas metodologias de censo, visando entender com precisão os diferentes perfis e as necessidades urgentes daqueles que enfrentam a falta de habitação.
Publicado automaticamente via OuniBotNews
