CCJ aprova propostas que visam o fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados avança com propostas que buscam reduzir a jornada de trabalho, acabando com a escala 6x1.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, por unanimidade e em votação simbólica, a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam a redução da jornada de trabalho no país e o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). As propostas agora seguirão para análise de uma comissão especial antes de serem votadas em plenário.
A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada semanal, de 44 para 36 horas, ao longo de uma década. A PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas semanais. Ambas as propostas ganharam força com o movimento "Vida Além do Trabalho", que defende o fim da escala 6x1 para promover a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Em paralelo, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que a Câmara continuará a tramitação da PEC, mesmo com a urgência do PL governista. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que, caso a PEC seja aprovada antes do PL, esta última ficará prejudicada, mas que o PL avançará para consolidar a redução da jornada, evitando futuras retrocessos.
A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a redução gradual da jornada semanal, de 44 para 36 horas, ao longo de uma década. A PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas semanais. Ambas as propostas ganharam força com o movimento "Vida Além do Trabalho", que defende o fim da escala 6x1 para promover a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Em paralelo, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que a Câmara continuará a tramitação da PEC, mesmo com a urgência do PL governista. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que, caso a PEC seja aprovada antes do PL, esta última ficará prejudicada, mas que o PL avançará para consolidar a redução da jornada, evitando futuras retrocessos.
Marcadores: Jornada de Trabalho, Escala 6x1, Câmara dos Deputados, Legislação Trabalhista, PEC
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