Embate entre Poderes: Gilmar Mendes aciona PGR contra relator da CPI do Crime Organizado
Ministro do STF acusa o senador Alessandro Vieira de abuso de autoridade após tentativa de indiciar magistrados em relatório rejeitado.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, formalizou nesta quarta-feira (15) um pedido à Procuradoria-Geral da República para que o senador Alessandro Vieira seja investigado por suposto crime de abuso de autoridade. A ofensiva jurídica ocorre após o parlamentar, que atuou como relator na CPI do Crime Organizado, sugerir o indiciamento de membros da Suprema Corte e do próprio procurador-geral, Paulo Gonet.
Em sua fundamentação, Mendes argumenta que houve um nítido desvio de finalidade na condução dos trabalhos da comissão. Segundo o ministro, o senador utilizou o espaço legislativo para retaliar decisões judiciais, especificamente em casos envolvendo habeas corpus e quebras de sigilo, extrapolando as competências conferidas ao Poder Legislativo. O magistrado ressaltou que o relatório de Vieira não obteve apoio nem mesmo entre seus pares na CPI.
Por outro lado, o senador Alessandro Vieira manifestou-se por meio de suas plataformas digitais, afirmando que encara a representação com tranquilidade técnica. Vieira defendeu que sua atuação está amparada pela imunidade parlamentar e que o voto proferido em âmbito de CPI constitui uma avaliação jurídica legítima sobre fatos concretos, reiterando que não se deixará constranger por medidas intimidatórias.
Em sua fundamentação, Mendes argumenta que houve um nítido desvio de finalidade na condução dos trabalhos da comissão. Segundo o ministro, o senador utilizou o espaço legislativo para retaliar decisões judiciais, especificamente em casos envolvendo habeas corpus e quebras de sigilo, extrapolando as competências conferidas ao Poder Legislativo. O magistrado ressaltou que o relatório de Vieira não obteve apoio nem mesmo entre seus pares na CPI.
Por outro lado, o senador Alessandro Vieira manifestou-se por meio de suas plataformas digitais, afirmando que encara a representação com tranquilidade técnica. Vieira defendeu que sua atuação está amparada pela imunidade parlamentar e que o voto proferido em âmbito de CPI constitui uma avaliação jurídica legítima sobre fatos concretos, reiterando que não se deixará constranger por medidas intimidatórias.
Marcadores: Justiça, Política, STF, Senado, Alessandro Vieira
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