Governo Lula Rejeita Desoneração para Setores Impactados pelo Fim da Escala 6x1
Ministro José Guimarães sinaliza que equilíbrio fiscal impede novos incentivos tributários e defende transição curta para jornada reduzida.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, manifestou nesta quinta-feira (16) a resistência do Governo Federal em implementar novas políticas de desoneração como compensação pelo eventual fim da escala de trabalho 6x1. Durante encontro com a imprensa em Brasília, o articulista político do Planalto afirmou que o modelo de benefícios fiscais adotado em gestões passadas não gerou os resultados esperados e hoje representaria um risco severo ao equilíbrio das contas públicas.
Guimarães destacou que existe um sentimento de consenso no Congresso Nacional sobre a necessidade de extinguir a jornada atual, permitindo ao menos dois dias de descanso semanal ao trabalhador brasileiro. No entanto, o ministro enfatizou que o governo não pretende abrir mão de receitas, sugerindo que qualquer período de transição para a nova regra deve ser curto e negociado diretamente com as lideranças partidárias no Legislativo.
A estratégia do Executivo é aproveitar o mês de maio para dar celeridade ao debate. Reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado já estão programadas para definir se a matéria tramitará como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou Projeto de Lei. De acordo com o ministro, a preferência do presidente Lula recai sobre o Projeto de Lei, por considerar um rito de votação mais ágil e menos complexo politicamente.
Guimarães destacou que existe um sentimento de consenso no Congresso Nacional sobre a necessidade de extinguir a jornada atual, permitindo ao menos dois dias de descanso semanal ao trabalhador brasileiro. No entanto, o ministro enfatizou que o governo não pretende abrir mão de receitas, sugerindo que qualquer período de transição para a nova regra deve ser curto e negociado diretamente com as lideranças partidárias no Legislativo.
A estratégia do Executivo é aproveitar o mês de maio para dar celeridade ao debate. Reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado já estão programadas para definir se a matéria tramitará como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou Projeto de Lei. De acordo com o ministro, a preferência do presidente Lula recai sobre o Projeto de Lei, por considerar um rito de votação mais ágil e menos complexo politicamente.
Marcadores: Brasil, Política, Economia, José Guimarães, Trabalho
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