Invasão em Presidente Prudente: MST ocupa sede da Procuradoria Geral do Estado
Cerca de 200 manifestantes ocuparam o prédio público em protesto contra leis de regularização de terras e cobrando reforma agrária no Pontal.
Na manhã desta quarta-feira (15), cerca de 200 militantes vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram uma ocupação na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), situada em Presidente Prudente, no interior paulista. O ato, que integra a chamada Jornada Nacional de Luta, visa pressionar o governo estadual em relação à destinação de terras devolutas para projetos de reforma agrária na região do Pontal do Paranapanema.
Os manifestantes expressaram forte oposição à Lei Estadual nº 17.557/2022, rotulada pelo movimento como favorável à regularização de terras públicas para grandes proprietários com descontos expressivos. De acordo com lideranças do MST, a legislação prioriza a regularização fundiária de latifúndios em detrimento do assentamento de famílias acampadas. O grupo reivindica que o Supremo Tribunal Federal (STF) intervenha e declare a inconstitucionalidade da referida norma.
Em contrapartida, a Fundação Itesp informou que a regularização de mais de 5,3 mil imóveis rurais ocorreu entre 2023 e 2025, sendo a grande maioria composta por pequenas e médias propriedades. O órgão governamental destacou que as medidas buscam conferir segurança jurídica ao campo e promover o desenvolvimento econômico local. Até o momento, a Procuradoria Geral do Estado não detalhou se as atividades administrativas sofreram interrupções em decorrência da invasão.
Os manifestantes expressaram forte oposição à Lei Estadual nº 17.557/2022, rotulada pelo movimento como favorável à regularização de terras públicas para grandes proprietários com descontos expressivos. De acordo com lideranças do MST, a legislação prioriza a regularização fundiária de latifúndios em detrimento do assentamento de famílias acampadas. O grupo reivindica que o Supremo Tribunal Federal (STF) intervenha e declare a inconstitucionalidade da referida norma.
Em contrapartida, a Fundação Itesp informou que a regularização de mais de 5,3 mil imóveis rurais ocorreu entre 2023 e 2025, sendo a grande maioria composta por pequenas e médias propriedades. O órgão governamental destacou que as medidas buscam conferir segurança jurídica ao campo e promover o desenvolvimento econômico local. Até o momento, a Procuradoria Geral do Estado não detalhou se as atividades administrativas sofreram interrupções em decorrência da invasão.
Marcadores: MST, Invasão de Terra, Presidente Prudente, Reforma Agrária
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