Ministério Público exige suspensão de obras na Via Dutra por riscos de inundação
Promotoria identifica falhas graves no sistema de drenagem em Nova Iguaçu e cobra novos estudos técnicos da concessionária Eco Rio Minas.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou formalmente a interrupção das intervenções de ampliação e duplicação da Rodovia Presidente Dutra no trecho que atravessa o município de Nova Iguaçu. A medida visa conter riscos iminentes de alagamentos em áreas que historicamente sofrem com enchentes severas na Baixada Fluminense.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva identificou deficiências estruturais no sistema de drenagem projetado pela concessionária Eco Rio Minas. Segundo o órgão, as obras nos bairros da Posse, Cacuia e Cerâmica não apresentam garantias técnicas de que o escoamento das águas será eficiente, o que pode agravar drasticamente a situação do Canal Vigário Maranhão em períodos de chuva.
O pedido de suspensão deve vigorar até que a empresa apresente um novo projeto executivo detalhado e uma modelagem hidrológica atualizada. O MPRJ exige ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a prefeitura local validem rigorosamente os estudos para assegurar a integridade das famílias e comércios vizinhos à rodovia.
A concessionária tem um prazo de dez dias para informar as providências adotadas em resposta à recomendação ministerial. Iniciadas em 2024, as obras na BR-116 visam modernizar o fluxo de veículos na região, mas agora enfrentam um impasse jurídico devido aos impactos sociais e ambientais apontados pela investigação.
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva identificou deficiências estruturais no sistema de drenagem projetado pela concessionária Eco Rio Minas. Segundo o órgão, as obras nos bairros da Posse, Cacuia e Cerâmica não apresentam garantias técnicas de que o escoamento das águas será eficiente, o que pode agravar drasticamente a situação do Canal Vigário Maranhão em períodos de chuva.
O pedido de suspensão deve vigorar até que a empresa apresente um novo projeto executivo detalhado e uma modelagem hidrológica atualizada. O MPRJ exige ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a prefeitura local validem rigorosamente os estudos para assegurar a integridade das famílias e comércios vizinhos à rodovia.
A concessionária tem um prazo de dez dias para informar as providências adotadas em resposta à recomendação ministerial. Iniciadas em 2024, as obras na BR-116 visam modernizar o fluxo de veículos na região, mas agora enfrentam um impasse jurídico devido aos impactos sociais e ambientais apontados pela investigação.
Marcadores: Justiça, Cotidiano, Trânsito, Rio de Janeiro, Via Dutra
Saiba mais em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-04/mprj-pede-suspensao-das-obras-na-dutra-apos-risco-de-alagamento
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