Rigor da Lei: Oficiais da PMDF são expulsos por ordem de Alexandre de Moraes
Condenados por omissão nos atos de 8 de janeiro, cinco oficiais perdem o cargo público e devem pagar indenização milionária.
Por determinação expressa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Militar do Distrito Federal oficializou a expulsão de cinco oficiais de alta patente nesta segunda-feira (13). A medida atinge o ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira e outros quatro coronéis, responsabilizados por suposta omissão funcional durante os eventos ocorridos em Brasília em janeiro de 2023.
Os oficiais foram condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além da perda imediata dos cargos públicos, a sentença impõe penas que totalizam 16 anos de reclusão e o pagamento solidário de uma indenização de R$ 30 milhões aos cofres públicos. A decisão foi assinada pelo comando-geral da corporação após Moraes esclarecer que a perda da graduação é efeito secundário direto da condenação militar.
Enquanto o grupo de coronéis sofre a punição administrativa máxima, outros dois militares foram absolvidos pela Primeira Turma do STF por insuficiência de provas. Para os magistrados, a cúpula expulsa falhou deliberadamente em seu dever de agir, permitindo que as manifestações escalassem para a depredação das sedes dos Três Poderes. Os ex-membros da PMDF já se encontravam na reserva remunerada, situação que agora é revogada com a exclusão oficial.
Os oficiais foram condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além da perda imediata dos cargos públicos, a sentença impõe penas que totalizam 16 anos de reclusão e o pagamento solidário de uma indenização de R$ 30 milhões aos cofres públicos. A decisão foi assinada pelo comando-geral da corporação após Moraes esclarecer que a perda da graduação é efeito secundário direto da condenação militar.
Enquanto o grupo de coronéis sofre a punição administrativa máxima, outros dois militares foram absolvidos pela Primeira Turma do STF por insuficiência de provas. Para os magistrados, a cúpula expulsa falhou deliberadamente em seu dever de agir, permitindo que as manifestações escalassem para a depredação das sedes dos Três Poderes. Os ex-membros da PMDF já se encontravam na reserva remunerada, situação que agora é revogada com a exclusão oficial.
Marcadores: Justiça, Política, Polícia, PMDF
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