Rigor Fiscal: Orçamento de 2027 terá travas automáticas para gastos com pessoal
Após registro de déficit, governo envia projeto ao Congresso prevendo limites rígidos para folha de pagamento e benefícios fiscais.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, entregue pelo Poder Executivo ao Congresso nesta quarta-feira (15), introduz mecanismos severos para o controle do gasto público. Devido ao descumprimento de metas anteriores, o governo foi obrigado a acionar "gatilhos" fiscais que limitam o crescimento das despesas com servidores a apenas 0,6% acima da inflação anual.
A medida busca conter a trajetória de despesas obrigatórias que pressionam o caixa da União. Além do limite na recomposição salarial e na abertura de novos concursos, o projeto veta a criação ou ampliação de quaisquer benefícios tributários enquanto persistir o cenário de desequilíbrio fiscal. O objetivo é assegurar o cumprimento de um superávit primário projetado em R$ 73,2 bilhões, visando a estabilização da dívida pública.
Representantes da equipe econômica afirmaram que a desaceleração é um passo fundamental para manter a credibilidade do novo arcabouço fiscal. As regras valerão para o primeiro ano da próxima gestão presidencial, impondo uma política de austeridade que exige cautela na gestão dos recursos. Exceções a essas restrições só serão admitidas em situações extremas de calamidade pública devidamente reconhecidas.
A medida busca conter a trajetória de despesas obrigatórias que pressionam o caixa da União. Além do limite na recomposição salarial e na abertura de novos concursos, o projeto veta a criação ou ampliação de quaisquer benefícios tributários enquanto persistir o cenário de desequilíbrio fiscal. O objetivo é assegurar o cumprimento de um superávit primário projetado em R$ 73,2 bilhões, visando a estabilização da dívida pública.
Representantes da equipe econômica afirmaram que a desaceleração é um passo fundamental para manter a credibilidade do novo arcabouço fiscal. As regras valerão para o primeiro ano da próxima gestão presidencial, impondo uma política de austeridade que exige cautela na gestão dos recursos. Exceções a essas restrições só serão admitidas em situações extremas de calamidade pública devidamente reconhecidas.
Marcadores: Economia, Finanças, Orçamento, Governo, Política Fiscal
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