Câmara aprova MP que eleva piso dos professores para R$5.130 em 2026
Medida provisória que atualiza cálculo para reajuste e fixa piso para professores da educação básica em R$5.130 em 2026 foi aprovada pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), uma medida provisória que atualiza o cálculo para reajuste e fixa o piso para professores da educação básica em R$5.130 em 2026. O texto agora segue para o Senado.
A medida provisória foi editada pelo governo em 22 de janeiro, quando as regras entraram em vigor. Para virar lei em definitivo, no entanto, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. A MP garante, já neste ano, um aumento de 5,40% no piso nacional, que sobe de R$ 4.867,77 para um valor estimado de R$ 5.130,63 — ganho real de 1,50% acima da inflação medida pelo INPC de 2025 (3,90%).
Antes de chegar ao plenário, a proposta passou por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-GO), acolheu emendas e modificou parte do texto. A versão final prevê que o cálculo de atualização do piso salarial nacional do magistério será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor mais 50% da média da variação real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos últimos cinco anos.
A relatora ainda incluiu o piso de R$5.130,63 no texto, valor nominal referente a 2026, para evitar judicialização. Se o reajuste fosse feito com base na regra anterior, a recomposição seria de 0,37%, enquanto a nova fórmula assegura uma atualização de 5,4%, ganho real de 1,5%. "Já é alguma coisa. Ainda insuficiente. A luta dos professores é fundamental. Dignidade para quem educa", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
A MP estabelece travas para os reajustes. Segundo o texto, a recomposição salarial não poderá ser superior à variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores (2025 e 2026). Por outro lado, um dos dispositivos da MP fixa que o reajuste não poderá ser menor que o INPC.
A medida provisória foi editada pelo governo em 22 de janeiro, quando as regras entraram em vigor. Para virar lei em definitivo, no entanto, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. A MP garante, já neste ano, um aumento de 5,40% no piso nacional, que sobe de R$ 4.867,77 para um valor estimado de R$ 5.130,63 — ganho real de 1,50% acima da inflação medida pelo INPC de 2025 (3,90%).
Antes de chegar ao plenário, a proposta passou por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-GO), acolheu emendas e modificou parte do texto. A versão final prevê que o cálculo de atualização do piso salarial nacional do magistério será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor mais 50% da média da variação real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos últimos cinco anos.
A relatora ainda incluiu o piso de R$5.130,63 no texto, valor nominal referente a 2026, para evitar judicialização. Se o reajuste fosse feito com base na regra anterior, a recomposição seria de 0,37%, enquanto a nova fórmula assegura uma atualização de 5,4%, ganho real de 1,5%. "Já é alguma coisa. Ainda insuficiente. A luta dos professores é fundamental. Dignidade para quem educa", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
A MP estabelece travas para os reajustes. Segundo o texto, a recomposição salarial não poderá ser superior à variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores (2025 e 2026). Por outro lado, um dos dispositivos da MP fixa que o reajuste não poderá ser menor que o INPC.
Marcadores: Educação, Política, Economia
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