Juíza Gabriela Hardt Afastada por Dois Anos Continuará Recebendo Salário de R$ 77 Mil
Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Afeta Juíza que Atuou na Operação Lava Jato
A juíza Gabriela Hardt, que atuou na Operação Lava Jato, foi afastada do cargo por dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido a atos praticados durante sua atuação na operação. No entanto, ela continuará recebendo seu salário, que atualmente é de R$ 77 mil.
A decisão foi tomada pelo CNJ na terça-feira (4) e confirmada em apuração da TV Globo. Durante os dois anos de afastamento, Gabriela Hardt deixará de receber benefícios vinculados ao exercício da função, como gratificações.
A apuração foi aberta pelo CNJ em 2024, após uma fiscalização feita pela Corregedoria apontar supostas irregularidades na validação por Gabriela Hardt de um acordo que tinha o objetivo de criar uma fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas. Os valores chegariam a R$ 2 bilhões.
A aplicação da punição contra a magistrada foi aprovada por unanimidade. E, por 10 votos a 4, prevaleceu a sanção de dois anos. Gabriela Hardt foi substituta do ex-juiz Sergio Moro nos processos da Lava Jato. Em 2019, ela condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. A decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A juíza também foi acusada de plagiar uma sentença de Moro no processo. Ela negou o plágio e alegou ser comum que os juízes federais aproveitem sentenças de colegas para não ter de começar a redigir uma decisão do zero. Hardt afirmou que fez a sentença com base na do colega e esqueceu de tirar a palavra "apartamento". Ela frisou, contudo, que a fundamentação e os fatos narrados eram diferentes no documento por ela redigido.
O afastamento do cargo, chamado de "pena de disponibilidade", é a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O magistrado fica afastado, mas continua com vencimentos proporcionais e fica proibido de exercer outras funções, como advocacia ou cargo público.
O conselheiro Rodrigo Badaró, relator do processo, avaliou que houve falta de cautela da juíza que homologou o acordo em menos de 48 horas, sem a prudência devida. "Ninguém quer demonizar o interesse de recuperar dinheiro para o Brasil, mas nossa obrigação aqui é verificar se a juíza naquele momento deveria ter tido mais cuidado, adentrado mais na questão, deveria ter notificado as partes, consultado órgãos", disse.
A decisão foi tomada pelo CNJ na terça-feira (4) e confirmada em apuração da TV Globo. Durante os dois anos de afastamento, Gabriela Hardt deixará de receber benefícios vinculados ao exercício da função, como gratificações.
A apuração foi aberta pelo CNJ em 2024, após uma fiscalização feita pela Corregedoria apontar supostas irregularidades na validação por Gabriela Hardt de um acordo que tinha o objetivo de criar uma fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato, a partir do pagamento de multas de empresas condenadas. Os valores chegariam a R$ 2 bilhões.
A aplicação da punição contra a magistrada foi aprovada por unanimidade. E, por 10 votos a 4, prevaleceu a sanção de dois anos. Gabriela Hardt foi substituta do ex-juiz Sergio Moro nos processos da Lava Jato. Em 2019, ela condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. A decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A juíza também foi acusada de plagiar uma sentença de Moro no processo. Ela negou o plágio e alegou ser comum que os juízes federais aproveitem sentenças de colegas para não ter de começar a redigir uma decisão do zero. Hardt afirmou que fez a sentença com base na do colega e esqueceu de tirar a palavra "apartamento". Ela frisou, contudo, que a fundamentação e os fatos narrados eram diferentes no documento por ela redigido.
O afastamento do cargo, chamado de "pena de disponibilidade", é a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O magistrado fica afastado, mas continua com vencimentos proporcionais e fica proibido de exercer outras funções, como advocacia ou cargo público.
O conselheiro Rodrigo Badaró, relator do processo, avaliou que houve falta de cautela da juíza que homologou o acordo em menos de 48 horas, sem a prudência devida. "Ninguém quer demonizar o interesse de recuperar dinheiro para o Brasil, mas nossa obrigação aqui é verificar se a juíza naquele momento deveria ter tido mais cuidado, adentrado mais na questão, deveria ter notificado as partes, consultado órgãos", disse.
Marcadores: Justiça, Política, Lava Jato, CNJ, Gabriela Hardt
Saiba mais em: https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2026/08/05/gabriela-hardt-lava-jato-salario.ghtml
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