Suprema Corte dos EUA rejeita pela segunda vez recurso de Trump em caso de US$ 5 milhões contra E. Jean Carroll
Decisão mantém condenação por abuso sexual e difamação, enquanto outro recurso de US$ 83,3 milhões ainda aguarda análise dos juízes.
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (17) pela segunda vez um recurso do ex-presidente Donald Trump contra a sentença de US$ 5 milhões a favor de E. Jean Carroll. A decisão mantém a condenação de Trump por abuso sexual e difamação da ex-colunista de revista, conforme veredicto de um júri de 2023.
Os juízes negaram o pedido de Trump para reconsiderar sua decisão anterior, de junho, que já havia rejeitado o recurso contra o veredicto de 2023. Este caso decorre de alegações de Carroll de que Trump a agrediu sexualmente em um provador de uma loja de departamentos em Manhattan na década de 1990. Os advogados de Trump argumentam que o julgamento foi injusto. A Suprema Corte não assinou a decisão e não forneceu explicações, prática comum em pedidos de reconsideração. Após a decisão de junho, Carroll já havia recebido US$ 5,63 milhões de Trump, incluindo juros.
Paralelamente, a Suprema Corte ainda avalia um recurso de Trump contra um segundo veredicto do júri, este no valor de US$ 83,3 milhões, por difamação contra Carroll em 2019. Na ocasião, Trump negou as alegações e afirmou que ela mentiu. Os advogados de Trump neste recurso alegam que a imunidade presidencial o protege das acusações de Carroll e que os tribunais inferiores decidiram erroneamente que ele perdeu esse direito. Embora uma decisão histórica de 2024 tenha concedido imunidade total a ex-presidentes contra processos criminais por ações no cargo, os casos de Carroll são de natureza civil.
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