Tesouro Nacional paga R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios em julho
No acumulado de 2026, desembolsos da União para cobrir parcelas não quitadas por entes subnacionais somam R$ 3,05 bilhões.
Em julho de 2026, a União desembolsou R$ 152,46 milhões para honrar dívidas de estados e municípios. O Tesouro Nacional atuou na condição de garantidor de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais que não foram quitadas pelos devedores. Com o resultado, o acumulado de gastos da União para cobrir essas parcelas chegou a R$ 3,05 bilhões em 2026, conforme o Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH) divulgado nesta segunda-feira (17).
No período acumulado desde 2016, o montante total pago pelo governo federal para cobrir inadimplências de estados e municípios atinge R$ 89,58 bilhões. Em contrapartida, a União conseguiu recuperar apenas R$ 6,06 bilhões no mesmo intervalo por meio da execução de contragarantias. No mês de julho, o valor recuperado foi de R$ 5,13 milhões.
O Tesouro Nacional apontou que o principal fator para o baixo índice de recuperação de recursos é a adesão de diversos estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a entes que participam ou participaram do regime.
Além do RRF, o balanço é impactado por R$ 1,9 bilhão em compensações por perdas de arrecadação do ICMS (decorrentes da Lei Complementar 194/2022) e por outros R$ 516,74 milhões que não podem ser cobrados em razão de decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
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