STF julgará indenizações a usinas após mensagens citarem ministro Nunes Marques
Segunda Turma analisará questão de ordem de Gilmar Mendes sobre processos bilionários do setor sucroalcooleiro.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (26), o julgamento de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. O objetivo é transferir para o plenário da Corte a discussão sobre indenizações bilionárias devidas a usinas do setor sucroalcooleiro, referentes ao extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). A análise ocorrerá no plenário virtual entre os dias 25 de setembro e 2 de outubro.
O tema ganhou urgência após a Polícia Federal encontrar mensagens no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que sugerem o interesse de pessoas próximas ao ministro Kassio Nunes Marques no resultado de processos sobre o mesmo tema. Documentos indicam um contrato de honorários entre o banco e o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, que poderia render até R$ 427 milhões caso fossem liberados R$ 8,5 bilhões em créditos. Nas conversas, o desembargador Newton Ramos e sua esposa, Camilla Ramos, são citados como integrantes da chamada “Turma do KN”, referência ao ministro.
O ministro Nunes Marques negou qualquer favorecimento, afirmando que nunca votou a favor do Banco Master e que suas decisões basearam-se em teses jurídicas de alcance geral. O julgamento atual, movido pela União contra empresas como a Raízen Energia, busca definir se é obrigatória a realização de perícia individual para comprovar prejuízos, mesmo após sentenças transitadas em julgado. A movimentação ocorre em um momento de alta tensão interna no STF, com a Corte buscando alternativas para pacificar o embate entre as alas lideradas pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
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