Tribunal dos EUA mantém proibição de uso de banco de dados de imigração para checagem eleitoral
Decisão impede governo de utilizar sistema Save para verificar registros de cidadania antes das eleições de 3 de novembro.
Um painel do Tribunal Federal de Apelações para o Distrito de Columbia rejeitou, na última sexta-feira (4), o pedido do governo Trump para suspender a proibição do uso de um banco de dados federal de imigração para verificar registros de cidadania nos cadernos eleitorais dos Estados. A decisão, por 2 votos a 1, mantém o bloqueio imposto por um tribunal de primeira instância ao sistema Systematic Alien Verification for Entitlements (Save), do Departamento de Segurança Interna.
Os juízes Sri Srinivasan e Robert Wilkins, nomeados pelo ex-presidente Barack Obama, fundamentaram a decisão afirmando que o uso do Save viola a Lei da Previdência Social ao compartilhar informações privadas de milhões de norte-americanos. O tribunal também apontou riscos de imprecisão nos dados, o que poderia resultar em exigências indevidas de comprovação de cidadania e até no cancelamento do registro de eleitores legítimos.
O magistrado Gregory Katsas, nomeado por Donald Trump, divergiu do entendimento da maioria. A proibição permanece em vigor para as eleições intermediárias de 3 de novembro, nas quais os republicanos buscam manter suas maiorias no Congresso. O caso ocorre em meio a disputas judiciais paralelas, incluindo uma ordem de um juiz federal na Flórida que, em julho, havia autorizado o acesso ao sistema para quatro Estados liderados por republicanos.
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