Fachin devolve investigação do INSS a Mendonça e mantém caso Master na presidência do STF
Decisão provisória mantém apurações sobre o Banco Master sob responsabilidade da presidência do Supremo por até 90 dias.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. Em contrapartida, Fachin determinou que as apurações da Operação Compliance Zero, envolvendo o Banco Master, permaneçam sob sua responsabilidade na presidência da Corte em caráter excepcional e provisório.
A manutenção do caso Master na presidência tem prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, ou até que ocorra um dos seguintes eventos: a conclusão do julgamento sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o término do prazo de vista do ministro Flávio Dino ou a entrega do relatório da Polícia Federal sobre menções a ministros do STF no caso. Os procedimentos foram remetidos à presidência após representação de Moraes apontar supostas irregularidades na condução das relatorias por Mendonça.
O embate entre os ministros envolveu acusações de liberação seletiva de documentos e omissão de informações. Moraes alegou indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade por parte de Mendonça. Em resposta, Mendonça negou as irregularidades, afirmando que o sigilo foi mantido apenas para preservar diligências em curso e dados de terceiros. A tensão escalou após a divulgação de 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes, além de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
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