Senado aprova critérios para contratos entre governo e entidades sem fins lucrativos
Política
Senado aprova critérios para contratos entre governo e entidades sem fins lucrativos
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-25/senado-aprova-criterios-para-contratos-entre-governo-e-entidades-sem-fins-lucrativos
Sep 25th 2013, 11:38
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os órgãos públicos terão que avaliar, obrigatoriamente, alguns requisitos antes de fechar contrato com entidades sem fins lucrativos, como organizações não governamentais. Projeto de lei aprovado hoje (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estabelece que qualquer parceria envolvendo dinheiro público só poderá ser firmada com entidades que funcionem regularmente por no mínimo três anos.
O texto também obriga a comprovação de experiência prévia sobre a atividade prevista no contrato e prova de que a entidade não descumpriu obrigações em parcerias anteriores.
"A medida é moralizadora e vai contribuir em parcerias entre o Poder Público e essas entidades", avaliou o relator da matéria, senador José Agripino (DEM-RN). "Vai trazer probidade a essas relações que envolvem dinheiro público", completou.
A aprovação do texto foi comemorada por parlamentares que lembraram denúncias sobre a atuação de algumas organizações. "Não podemos generalizar. Há organizações sérias, mas também há aquelas que se destinam a aparelhos para desvio de recursos públicos", disse Álvaro Dias (PSDB-PR).
As obrigatoriedades para os contratos ainda precisam de aprovação na Câmara dos Deputados.
Edição: Graça Adjuto
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir a matéria, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Brasília – Os órgãos públicos terão que avaliar, obrigatoriamente, alguns requisitos antes de fechar contrato com entidades sem fins lucrativos, como organizações não governamentais. Projeto de lei aprovado hoje (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estabelece que qualquer parceria envolvendo dinheiro público só poderá ser firmada com entidades que funcionem regularmente por no mínimo três anos.
O texto também obriga a comprovação de experiência prévia sobre a atividade prevista no contrato e prova de que a entidade não descumpriu obrigações em parcerias anteriores.
"A medida é moralizadora e vai contribuir em parcerias entre o Poder Público e essas entidades", avaliou o relator da matéria, senador José Agripino (DEM-RN). "Vai trazer probidade a essas relações que envolvem dinheiro público", completou.
A aprovação do texto foi comemorada por parlamentares que lembraram denúncias sobre a atuação de algumas organizações. "Não podemos generalizar. Há organizações sérias, mas também há aquelas que se destinam a aparelhos para desvio de recursos públicos", disse Álvaro Dias (PSDB-PR).
As obrigatoriedades para os contratos ainda precisam de aprovação na Câmara dos Deputados.
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