Governo estuda pagar R$ 0,39 por transação a bancos no sistema de 'split payment'
Medida visa compensar investimentos das instituições financeiras na infraestrutura do novo sistema de recolhimento de tributos da Reforma Tributária.
Um grupo de trabalho interministerial do governo federal avalia a remuneração de R$ 0,39 por transação aos bancos no âmbito do split payment, sistema que viabilizará o pagamento de tributos sobre o consumo em tempo real. A medida, que ainda não é definitiva, busca compensar as instituições financeiras por investimentos em tecnologia e segurança necessários para a integração com a Receita Federal.
Com uma estimativa de 1,3 bilhão a 1,5 bilhão de operações anuais, o custo total da remuneração aos bancos deve variar entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões por ano. O split payment, pilar da Reforma Tributária, entra em vigor de forma gradativa e opcional a partir de 2027 para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
“O 'split payment' resolve um problema real, que é a sonegação na retenção de tributos, mas cria outro e alguém precisa pagar pela infraestrutura que viabiliza esse controle em tempo real”, afirmou o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão.
A decisão final depende de avaliações jurídicas e orçamentárias, além de articulação com o Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS). Enquanto a Controladoria-Geral da União (CGU) analisa a proposta, o Ministério da Fazenda reforçou que o relatório é técnico e servirá de subsídio para a decisão política do secretário-executivo Dario Durigan.
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