Deputados e senadores aprovam texto-base da LDO
Política
Deputados e senadores aprovam texto-base da LDO
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-24/deputados-e-senadores-aprovam-texto-base-da-ldo
Oct 24th 2013, 10:11
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de oito sessões adiadas, a Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco (24) o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou mais uma alteração ao relatório final. Deputados e senadores aprovaram o texto e os mais de mil destaques que foram apresentados.
"Tivemos a preocupação de pôr em consenso os interesses de todos deputados e senadores e de órgãos, como o de viabilizar o entendimento em relações a setores importantes como a da saúde pública brasileira", explicou Forte.
O texto da LDO tramita no Congresso desde 17 de setembro. Com a aprovação da LDO, o texto vai para o plenário da Câmara e depois para o plenário do Senado. Depois da última sessão, que ocorreu no dia 22, o relator conseguiu chegar a um acordo com as lideranças e com o governo e incluiu no texto da LDO a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do ano para emendas parlamentares. Esse ponto era o impasse previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo que impedia a votação da LDO.
Metade dos recursos terá que ser usada em projetos na área de saúde, incluindo gastos com custeio, ou seja, manutenção dos serviços. O recurso apenas não poderá ser usado para o pagamento de pessoal ou encargos sociais.
Edição: Talita Cavalcante
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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"Tivemos a preocupação de pôr em consenso os interesses de todos deputados e senadores e de órgãos, como o de viabilizar o entendimento em relações a setores importantes como a da saúde pública brasileira", explicou Forte.
O texto da LDO tramita no Congresso desde 17 de setembro. Com a aprovação da LDO, o texto vai para o plenário da Câmara e depois para o plenário do Senado. Depois da última sessão, que ocorreu no dia 22, o relator conseguiu chegar a um acordo com as lideranças e com o governo e incluiu no texto da LDO a destinação de 1,2% da receita corrente líquida do ano para emendas parlamentares. Esse ponto era o impasse previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo que impedia a votação da LDO.
Metade dos recursos terá que ser usada em projetos na área de saúde, incluindo gastos com custeio, ou seja, manutenção dos serviços. O recurso apenas não poderá ser usado para o pagamento de pessoal ou encargos sociais.
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