Justiça nega recurso contra liminar que obriga professores do Rio a voltar às aulas
Nacional
Justiça nega recurso contra liminar que obriga professores do Rio a voltar às aulas
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-07/justica-nega-recurso-contra-liminar-que-obriga-professores-do-rio-voltar-aulas
Oct 7th 2013, 19:10
Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu hoje (7), por maioria de votos, negar o recurso (agravo regimental) ajuizado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) contra a liminar que obrigou os professores da rede municipal de ensino do Rio a voltar a trabalhar, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Os professores do município iniciaram o movimento no dia 8 de agosto.
A decisão do Órgão Especial foi tomada seguindo o entendimento do relator, Antônio Eduardo Ferreira Duarte, que, em seu voto, argumentou que "a conduta da categoria, ao manter o estado de paralisação, gera inúmeros prejuízos e afeta mais de 600 mil alunos da rede pública de ensino, restando configurado o abuso do direito".
Em seu voto, o magistrado também autorizou o município, se este assim achar conveniente, a cortar o ponto dos grevistas a partir do dia 3 de setembro, data em que o Sepe foi intimado da liminar.
Na sessão de hoje, o Órgão Especial decidiu ainda, por sugestão do desembargador Henrique Figueira, que o tribunal deve fazer uma audiência de conciliação e instrução entre o sindicato e o município, em data ainda a ser marcada.
O mérito da ação, sobre a legalidade ou não da greve dos professores, ainda será analisado. Até o momento, foi apreciado apenas o agravo regimental.
Edição: Fábio Massalli
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Rio de Janeiro - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu hoje (7), por maioria de votos, negar o recurso (agravo regimental) ajuizado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe) contra a liminar que obrigou os professores da rede municipal de ensino do Rio a voltar a trabalhar, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. Os professores do município iniciaram o movimento no dia 8 de agosto.
A decisão do Órgão Especial foi tomada seguindo o entendimento do relator, Antônio Eduardo Ferreira Duarte, que, em seu voto, argumentou que "a conduta da categoria, ao manter o estado de paralisação, gera inúmeros prejuízos e afeta mais de 600 mil alunos da rede pública de ensino, restando configurado o abuso do direito".
Em seu voto, o magistrado também autorizou o município, se este assim achar conveniente, a cortar o ponto dos grevistas a partir do dia 3 de setembro, data em que o Sepe foi intimado da liminar.
Na sessão de hoje, o Órgão Especial decidiu ainda, por sugestão do desembargador Henrique Figueira, que o tribunal deve fazer uma audiência de conciliação e instrução entre o sindicato e o município, em data ainda a ser marcada.
O mérito da ação, sobre a legalidade ou não da greve dos professores, ainda será analisado. Até o momento, foi apreciado apenas o agravo regimental.
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