Senado aprova MP que amplia capacidade de armazenamento de grãos do país
Política
Senado aprova MP que amplia capacidade de armazenamento de grãos do país
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-01/senado-aprova-mp-que-amplia-capacidade-de-armazenamento-de-graos-do-pais
Oct 1st 2013, 20:30
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (1º) a Medida Provisória (MP) 619 que, entre outras coisas, aumenta a capacidade de armazenamento de grãos do país permitindo que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) utilize as regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para construção de silos.
O texto final aprovado sofreu diversas modificações quando ainda estava na comissão especial mista. Entre elas, foi aprovado um programa de moratória e perdão de dívidas das santas casas de Misericórdia, a subvenção a produtores de cana-de-açúcar no estado do Rio de Janeiro e novas regras para o recebimento do salário-maternidade na adoção e no caso de morte da genitora.
Na moratória das santas casas, foi aprovado na Câmara um destaque para que elas possam incluir no programa o perdão de dívidas referentes ao pagamento ao governo da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa.
No Senado a matéria não recebeu novas emendas, de modo que não precisará retornar para última análise da Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto de lei no qual a MP foi convertida segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Edição: Aécio Amado
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (1º) a Medida Provisória (MP) 619 que, entre outras coisas, aumenta a capacidade de armazenamento de grãos do país permitindo que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) utilize as regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para construção de silos.
O texto final aprovado sofreu diversas modificações quando ainda estava na comissão especial mista. Entre elas, foi aprovado um programa de moratória e perdão de dívidas das santas casas de Misericórdia, a subvenção a produtores de cana-de-açúcar no estado do Rio de Janeiro e novas regras para o recebimento do salário-maternidade na adoção e no caso de morte da genitora.
Na moratória das santas casas, foi aprovado na Câmara um destaque para que elas possam incluir no programa o perdão de dívidas referentes ao pagamento ao governo da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa.
No Senado a matéria não recebeu novas emendas, de modo que não precisará retornar para última análise da Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto de lei no qual a MP foi convertida segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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