Anvisa atualiza normas de controle de qualidade para laboratórios públicos e privados
Nova resolução exige adequação à norma ISO/IEC 17025 e reforça protocolos de biossegurança em todo o país.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (28), uma nova resolução que redefine as regras para laboratórios públicos e privados que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sob vigilância sanitária. A medida visa fortalecer a confiabilidade dos resultados e a segurança dos processos laboratoriais no Brasil.
Entre as exigências, os laboratórios devem manter licença sanitária válida, contar com responsável técnico habilitado e adotar o sistema de gestão da qualidade conforme a norma internacional ABNT NBR ISO/IEC 17025. Além disso, instituições que atuam com medicamentos e vacinas deverão seguir as boas práticas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A norma também amplia os critérios de biossegurança, abrangendo desde a avaliação de riscos e gerenciamento de resíduos até a capacitação periódica de profissionais. A Anvisa determinou que os laboratórios terão o prazo de um ano para se adequarem às novas exigências de qualidade e segurança.
A resolução estabelece ainda o compartilhamento de dados laboratoriais com a agência para fins de monitoramento. Resultados de fiscalizações serão divulgados pelas autoridades, contudo, dados sobre resultados insatisfatórios só poderão ser tornados públicos após a conclusão das investigações sobre eventuais irregularidades.
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