Joaquim Barbosa cria classe processual para executar penas do mensalão
Justiça
Joaquim Barbosa cria classe processual para executar penas do mensalão
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-26/joaquim-barbosa-cria-classe-processual-para-executar-penas-do-mensalao
Nov 26th 2013, 19:56
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decidiu criar uma nova classe processual para executar as penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A norma não estava prevista no Regimento Interno do Supremo e foi instituída pela Resolução nº 514, assinada no dia 14 deste mês, um dia antes da decretação da prisão de 12 dos condenados no processo.
De acordo com o texto da norma, divulgado no dia 19 no Diário da Justiça, a nova classe processual, denominada Execução Penal (EP), foi criada para dar cumprimento às penas condenatórias do processo do mensalão. A resolução prevê que o processo seja distribuído ao relator da ação penal e tenha tramitação eletrônica. A norma também definiu os modelos das guias de recolhimento, de execução e tratamento médico. Os documentos são necessários para efetivar a prisão.
No último dia 20, com a publicação da norma, os processos começam a ser autuados.
A execução do processo do deputado federal licenciado e ex-presidente do PT José Genoino (SP) foi identificada como número 1. A de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, é a número 2, e o processo de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, o 3. Os demais condenados foram identificados em seguida.
Edição: Nádia Franco
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Nov 26th 2013, 19:56
André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decidiu criar uma nova classe processual para executar as penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A norma não estava prevista no Regimento Interno do Supremo e foi instituída pela Resolução nº 514, assinada no dia 14 deste mês, um dia antes da decretação da prisão de 12 dos condenados no processo.
De acordo com o texto da norma, divulgado no dia 19 no Diário da Justiça, a nova classe processual, denominada Execução Penal (EP), foi criada para dar cumprimento às penas condenatórias do processo do mensalão. A resolução prevê que o processo seja distribuído ao relator da ação penal e tenha tramitação eletrônica. A norma também definiu os modelos das guias de recolhimento, de execução e tratamento médico. Os documentos são necessários para efetivar a prisão.
No último dia 20, com a publicação da norma, os processos começam a ser autuados.
A execução do processo do deputado federal licenciado e ex-presidente do PT José Genoino (SP) foi identificada como número 1. A de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, é a número 2, e o processo de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, o 3. Os demais condenados foram identificados em seguida.
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