Base aliada tenta unificar PEC do Orçamento Impositivo para garantir votação do Orçamento de 2014
Política
Base aliada tenta unificar PEC do Orçamento Impositivo para garantir votação do Orçamento de 2014
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-10/base-aliada-tenta-unificar-pec-do-orcamento-impositivo-para-garantir-votacao-do-orcamento-de-2014
Dec 10th 2013, 13:41
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Para tentar evitar que uma crise entre Executivo e Legislativo marque o fim das atividades do Congresso este ano, a base aliada do governo vai tentar reunificar, amanhã (11), a proposta de emenda constitucional que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo e garantir que o orçamento de 2014 seja votado até o dia 19.
"Quem desfez o acordo foram alguns parlamentares e vamos amanhã [a bancada do PT] apresentar a admissibilidade [na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara] reunificando as PECs para possibilitar que a saúde receba os recursos previstos para 2014", anunciou o líder do PT, José Guimarães (CE), depois da reunião de líderes partidários com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A estratégia foi costurada em meio a rumores de um possível corte de parte das emendas parlamentares deste ano e do veto da presidenta ao orçamento impositivo, caso a peça orçamentária do próximo ano não seja votada antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 22.
O impasse que impediu a conclusão da previsão de gastos e investimentos para 2014 surgiu quando deputados decidiram dividir a PEC em dois textos, em resposta ao acordo costurado no Senado. Pelo acordo, 1,2% da receita líquida corrente seria destinada a projetos defendidos pelos parlamentares – as emendas parlamentares individuais – condicionando metade desse recurso a investimentos na área de saúde.
"Fizeram uma desarrumação. O governo não rompeu acordo. Tínhamos acordo que previa emendas impositivas, 15% da receita da União para saúde e a PEC estava vinculada a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentárias Anual. Quem desfez o acordo foram alguns parlamentares", criticou Guimarães, alertando que "só tem cumprimento de acordo se cumprirem o acordo que a presidenta fez conosco. A partir dai é crise e salve-se quem quiser."
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que há sinais de um entendimento entre os dois Poderes e que não acredita que o Planalto vetará o orçamento impositivo. Alves destacou que as emendas são "fundamentais" para os municípios. "Essa PEC será aprovada em fevereiro. A ideia apenas antecipa o que acontecerá em fevereiro e não há razão para o veto que vai frustrar e tensionar toda a Câmara", concluiu.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) reforçou a ideia de que, mesmo reunindo as propostas, não há tempo para votá-las este ano. Ele explicou que a ideia é que seja fechado um acordo que garanta a destinação dos recursos para emendas parlamentares. A expectativa é que a PEC só seja votada em fevereiro de 2014.
Edição: Denise Griesinger
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias, é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Dec 10th 2013, 13:41
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Para tentar evitar que uma crise entre Executivo e Legislativo marque o fim das atividades do Congresso este ano, a base aliada do governo vai tentar reunificar, amanhã (11), a proposta de emenda constitucional que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo e garantir que o orçamento de 2014 seja votado até o dia 19.
"Quem desfez o acordo foram alguns parlamentares e vamos amanhã [a bancada do PT] apresentar a admissibilidade [na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara] reunificando as PECs para possibilitar que a saúde receba os recursos previstos para 2014", anunciou o líder do PT, José Guimarães (CE), depois da reunião de líderes partidários com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A estratégia foi costurada em meio a rumores de um possível corte de parte das emendas parlamentares deste ano e do veto da presidenta ao orçamento impositivo, caso a peça orçamentária do próximo ano não seja votada antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 22.
O impasse que impediu a conclusão da previsão de gastos e investimentos para 2014 surgiu quando deputados decidiram dividir a PEC em dois textos, em resposta ao acordo costurado no Senado. Pelo acordo, 1,2% da receita líquida corrente seria destinada a projetos defendidos pelos parlamentares – as emendas parlamentares individuais – condicionando metade desse recurso a investimentos na área de saúde.
"Fizeram uma desarrumação. O governo não rompeu acordo. Tínhamos acordo que previa emendas impositivas, 15% da receita da União para saúde e a PEC estava vinculada a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentárias Anual. Quem desfez o acordo foram alguns parlamentares", criticou Guimarães, alertando que "só tem cumprimento de acordo se cumprirem o acordo que a presidenta fez conosco. A partir dai é crise e salve-se quem quiser."
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que há sinais de um entendimento entre os dois Poderes e que não acredita que o Planalto vetará o orçamento impositivo. Alves destacou que as emendas são "fundamentais" para os municípios. "Essa PEC será aprovada em fevereiro. A ideia apenas antecipa o que acontecerá em fevereiro e não há razão para o veto que vai frustrar e tensionar toda a Câmara", concluiu.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) reforçou a ideia de que, mesmo reunindo as propostas, não há tempo para votá-las este ano. Ele explicou que a ideia é que seja fechado um acordo que garanta a destinação dos recursos para emendas parlamentares. A expectativa é que a PEC só seja votada em fevereiro de 2014.
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