CNJ recomenda criação de juizados para grandes eventos esportivos
Justiça
CNJ recomenda criação de juizados para grandes eventos esportivos
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-17/cnj-recomenda-criacao-de-juizados-para-grandes-eventos-esportivos
Dec 17th 2013, 17:53
Da Agência Brasil
Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (17) uma recomendação para que todos os tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal criem, em 30 dias, juizados do Torcedor e de Grandes Eventos. Segundo o CNJ, a medida tem objetivo de melhorar a atuação do Poder Judiciário na prevenção da violência nos eventos esportivos, como a Copa de Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
De acordo com a recomendação do CNJ, os tribunais também deverão criar coordenadorias, que deverão instalar bancos de dados com os nomes de torcedores proibidos de frequentar estádios de futebol, após decisão judicial. Segundo o conselheiro Paulo Teixeira, os tribunais não são obrigados a criar os juizados. "A lei faculta, não obriga, aos tribunais a criação de unidades judiciárias. O tribunal de Justiça estadual tem autonomia sobre sua organização judiciária", disse.
No dia 8 de dezembro, na última rodada do Campeonato Brasileiro, uma briga ocorrida, em Joinville (SC), durante o jogo entre o Atlético Paranaense e o Vasco da Gama terminou com três torcedores do clube carioca detidos. Após a confusão, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o Atlético Paranaense com a perda de 12 mandos de campo e oito para o Vasco.
Edição: Aécio Amado
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil
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Dec 17th 2013, 17:53
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Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (17) uma recomendação para que todos os tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal criem, em 30 dias, juizados do Torcedor e de Grandes Eventos. Segundo o CNJ, a medida tem objetivo de melhorar a atuação do Poder Judiciário na prevenção da violência nos eventos esportivos, como a Copa de Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
De acordo com a recomendação do CNJ, os tribunais também deverão criar coordenadorias, que deverão instalar bancos de dados com os nomes de torcedores proibidos de frequentar estádios de futebol, após decisão judicial. Segundo o conselheiro Paulo Teixeira, os tribunais não são obrigados a criar os juizados. "A lei faculta, não obriga, aos tribunais a criação de unidades judiciárias. O tribunal de Justiça estadual tem autonomia sobre sua organização judiciária", disse.
No dia 8 de dezembro, na última rodada do Campeonato Brasileiro, uma briga ocorrida, em Joinville (SC), durante o jogo entre o Atlético Paranaense e o Vasco da Gama terminou com três torcedores do clube carioca detidos. Após a confusão, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o Atlético Paranaense com a perda de 12 mandos de campo e oito para o Vasco.
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