Ministra do TSE suspende afastamento da governadora do Rio Grande do Norte

Justiça







Ministra do TSE suspende afastamento da governadora do Rio Grande do Norte

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-12/ministra-do-tse-suspende-afastamento-da-governadora-do-rio-grande-do-norte

Dec 12th 2013, 22:15



Da Agência Brasil

Brasília – A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que afastou a governadora do estado, Rosalba Ciarlini, por abuso de poder econômico e político.

Rosalba Ciarlini, do DEM, é acusada de ter usado, no ano passado, o avião oficial do estado para viajar a Mossoró e participar da campanha eleitoral para a prefeitura, na qual apoiou a candidata de seu partido, Cláudia Regina, que foi eleita. No último mês de campanha, Rosalba teria usado 56 vezes o avião do governo para ir a Mossoró.


A ministra decidiu que a governadora deve continuar no cargo até a decisão final do TSE. "Tudo recomenda a necessidade de suspensão do acórdão do tribunal, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste tribunal superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa", decidiu a ministra.



Edição: Carolina Pimentel

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