Plenário do STM autoriza coleta de dados sobre trajetória militar de Bolsonaro
Decisão atende pedido do ex-presidente e visa subsidiar julgamento sobre possível expulsão do Exército após condenação pelo STF.
O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou nesta quarta-feira (22) a coleta de dados sobre a trajetória profissional do ex-presidente Jair Bolsonaro no Exército. A decisão atende a um pedido da defesa de Bolsonaro e tem como objetivo subsidiar o julgamento que definirá se ele será expulso da corporação, após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista. O STM deverá receber o prontuário funcional de Bolsonaro, histórico disciplinar completo, certidões sobre punições ou elogios, e relação de condecorações.
A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também deverão informar sobre eventuais condecorações e honrarias. O Ministério Público Militar (MPM) já havia protocolado no STM ações para a perda do oficialato de Bolsonaro, com base na condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo STF, que excede o limite de dois anos para a expulsão de um oficial das Forças Armadas. O MPM também solicitou a perda da patente de outros generais e almirantes envolvidos no caso.
A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também deverão informar sobre eventuais condecorações e honrarias. O Ministério Público Militar (MPM) já havia protocolado no STM ações para a perda do oficialato de Bolsonaro, com base na condenação a 27 anos e três meses de prisão pelo STF, que excede o limite de dois anos para a expulsão de um oficial das Forças Armadas. O MPM também solicitou a perda da patente de outros generais e almirantes envolvidos no caso.
Marcadores: Jair Bolsonaro, STM, Exército, Justiça, Militar
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