Câmara aprova projeto que permite uso de fundos de minerais críticos para outros minérios
O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados permite que políticas e recursos sejam usados para exploração de outros minerais, como o minério de ferro
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), um projeto de lei que permite o uso de fundos de minerais críticos para outros minérios, como o minério de ferro. O projeto, que agora segue para análise do Senado, cria uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e estabelece benefícios econômicos, fiscais, tributários e creditícios para o setor mineral como um todo.
De acordo com o professor de geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), engenheiro Bruno Milanez, o projeto gera uma série de benefícios para o setor mineral, mas pode não ser eficaz em promover a industrialização e o desenvolvimento de minerais críticos no Brasil. 'O PL gera uma série de benefícios econômicos, fiscais, tributários e creditícios para o setor mineral como um todo. Isso porque ele trata da mesma forma minerais críticos e estratégicos. Apesar de distinguir os dois no projeto, os benefícios valem para os dois tipos', afirmou o especialista.
O projeto cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com recursos públicos da União, estimados em R$ 2 bilhões, além de aportes de empresas privadas, que poderiam chegar a R$ 5 bilhões. Além disso, o texto do projeto prevê uma série de benefícios fiscais estimados em até R$ 5 bilhões, a partir de 2030, tanto para minerais críticos quanto para os minerais considerados estratégicos, por meio do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne as empresas do setor, avalia que o projeto é positivo por trazer incentivos para industrialização e processamento mineral no Brasil. 'Cada minério desse, inclusive de terras raras, tem um mercado muito diferente do outro. E é papel do governo dizer o que é necessário em cada mercado. Não faz sentido você incentivar a exportação de minérios de ferro. Nós já somos altamente competitivos. Basta não atrapalhar, neste caso', disse o presidente do Ibram, Pablo Cesário.
O Brasil tem uma reserva de terras raras de cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. A posição geográfica do Brasil é considerada uma vantagem importante em um mercado em pleno desenvolvimento que opõe China e Estados Unidos (EUA) em uma disputa pelo controle desses materiais.
O professor Bruno Milanez alertou que o projeto pode não ser eficaz em promover a industrialização e o desenvolvimento de minerais críticos no Brasil, pois os benefícios criados pelo PL beneficiam toda a cadeia da mineração e existe uma parte que é mais estruturada e lucrativa, como a de extração e beneficiamento. 'O setor mineral tem tantos benefícios já, antes dessa lei, que, na verdade, o quadro tributário do Brasil desestimula a industrialização. A Lei Kandir, ao isentar as exportações, contribui para esse quadro', disse o especialista.
De acordo com o professor de geografia da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), engenheiro Bruno Milanez, o projeto gera uma série de benefícios para o setor mineral, mas pode não ser eficaz em promover a industrialização e o desenvolvimento de minerais críticos no Brasil. 'O PL gera uma série de benefícios econômicos, fiscais, tributários e creditícios para o setor mineral como um todo. Isso porque ele trata da mesma forma minerais críticos e estratégicos. Apesar de distinguir os dois no projeto, os benefícios valem para os dois tipos', afirmou o especialista.
O projeto cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com recursos públicos da União, estimados em R$ 2 bilhões, além de aportes de empresas privadas, que poderiam chegar a R$ 5 bilhões. Além disso, o texto do projeto prevê uma série de benefícios fiscais estimados em até R$ 5 bilhões, a partir de 2030, tanto para minerais críticos quanto para os minerais considerados estratégicos, por meio do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE).
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne as empresas do setor, avalia que o projeto é positivo por trazer incentivos para industrialização e processamento mineral no Brasil. 'Cada minério desse, inclusive de terras raras, tem um mercado muito diferente do outro. E é papel do governo dizer o que é necessário em cada mercado. Não faz sentido você incentivar a exportação de minérios de ferro. Nós já somos altamente competitivos. Basta não atrapalhar, neste caso', disse o presidente do Ibram, Pablo Cesário.
O Brasil tem uma reserva de terras raras de cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. A posição geográfica do Brasil é considerada uma vantagem importante em um mercado em pleno desenvolvimento que opõe China e Estados Unidos (EUA) em uma disputa pelo controle desses materiais.
O professor Bruno Milanez alertou que o projeto pode não ser eficaz em promover a industrialização e o desenvolvimento de minerais críticos no Brasil, pois os benefícios criados pelo PL beneficiam toda a cadeia da mineração e existe uma parte que é mais estruturada e lucrativa, como a de extração e beneficiamento. 'O setor mineral tem tantos benefícios já, antes dessa lei, que, na verdade, o quadro tributário do Brasil desestimula a industrialização. A Lei Kandir, ao isentar as exportações, contribui para esse quadro', disse o especialista.
Marcadores: Economia, Política, Mineração
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