Ministro Flávio Dino busca reduzir insegurança jurídica antes da entrada em vigor das novas normas, prevista para 16 de dezembro.

Imagem: Reprodução - Jornal O Sul

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir até esta sexta-feira (13) a definição sobre a aplicação da nova jornada de trabalho de cinco dias de atividade e dois de folga (5x2). O ministro Flávio Dino, relator do processo, conduz as discussões com o objetivo de mitigar a insegurança jurídica e permitir que setores como comércio e turismo negociem compensações específicas, dada a dificuldade de garantir folgas fixas aos finais de semana.

A principal pauta em debate envolve a carga horária semanal, que será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, sem redução salarial. Para viabilizar a jornada 5x2, o trabalhador cumprirá 8 horas e 24 minutos diários. O STF analisa uma tese para assegurar que esses 24 minutos adicionais não sejam contabilizados como hora extra. Além disso, a Corte discute a manutenção da redução gradual, que prevê nova queda para 40 horas um ano após a implementação inicial.

Outros pontos cruciais incluem a flexibilização das folgas fora do fim de semana via acordos coletivos, o tratamento diferenciado para trabalhadores do setor privado com salários acima de R$ 21 mil e a garantia da neutralidade salarial. A expectativa é que o voto do ministro Dino seja submetido ao plenário da Corte na próxima semana.

Marcadores: Justiça, STF, Direito Trabalhista, Flávio Dino, Jornada de Trabalho

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STF define até sexta-feira regras para transição da jornada de trabalho 5x2

Ministro Flávio Dino busca reduzir insegurança jurídica antes da entrada em vigor das novas normas, prevista para 16 de dezembro.

2026-11-12T00:59:38.083Z 2026-11-12T00:59:38.083Z Justiça Justiça, STF, Direito Trabalhista, Flávio Dino, Jornada de Trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir até esta sexta-feira (13) a definição sobre a aplicação da nova jornada de trabalho de cinco dias de atividade e dois de folga ( 5x2 ). O ministro Flávio Dino , relator do processo, conduz as discussões com o objetivo de mitigar a insegurança jurídica e permitir que setores como comércio e turismo negociem compensações específicas, dada a dificuldade de garantir folgas fixas aos finais de semana. A principal pauta em debate envolve a carga horária semanal, que será reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro , sem redução salarial. Para viabilizar a jornada 5x2, o trabalhador cumprirá 8 horas e 24 minutos diários. O STF analisa uma tese para assegurar que esses 24 minutos adicionais não sejam contabilizados como hora extra. Além disso, a Corte discute a manutenção da redução gradual, que prevê nova queda para 40 horas um ano após a implementação inicial. Outros pontos cruciais incluem a flexibilização das folgas fora do fim de semana via acordos coletivos, o tratamento diferenciado para trabalhadores do setor privado com salários acima de R$ 21 mil e a garantia da neutralidade salarial. A expectativa é que o voto do ministro Dino seja submetido ao plenário da Corte na próxima semana.