Congresso Nacional vota nesta semana fim da escala 6x1 e 'taxa das blusinhas'
Esforço concentrado antes das eleições de outubro inclui análise de PEC sobre jornada de trabalho e Medida Provisória de importações.
O Congresso Nacional inicia nesta semana um esforço concentrado para votar pautas de alto impacto social antes das eleições de outubro. Entre as prioridades estão a proposta que extingue a escala de trabalho 6x1 e a votação da Medida Provisória que trata da 'taxa das blusinhas', imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.
A PEC que propõe o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso será analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável mantendo o texto da Câmara, que prevê a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, chegando a 40 horas após um ano. O texto garante dois dias de repouso remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Já a 'taxa das blusinhas' entra em pauta nesta segunda-feira (31), às 16h, em comissão mista. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer para votação, visto que a MP perde a validade no dia 8 de setembro. Simultaneamente, a Câmara dos Deputados vota nesta segunda (31), às 18h, medidas voltadas a entregadores de aplicativo e mototaxistas, incluindo financiamento para veículos elétricos.
A agenda legislativa ainda contempla a PEC da Segurança Pública, o marco dos minerais críticos e o início das discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que definirá as prioridades fiscais e investimentos federais para o próximo ano.
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