Fenaj pede ao STF revisão de diploma de jornalista; ministros Dino e Moraes defendem debate
A Federação Nacional dos Jornalistas argumenta que a decisão de 2009 envelheceu mal, enquanto ministros do STF defendem regulamentação da profissão.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reavalie a decisão de 2009 que derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão. O pleito ocorre no mesmo dia em que os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam publicamente a rediscussão do tema, citando a necessidade de maior responsabilidade no ambiente digital.
A presidente da entidade, Samira de Castro, afirmou em redes sociais que a decisão de 2009 “envelheceu tão mal” e tem sido danosa para a sociedade brasileira. Ela argumenta que o jornalismo exige formação específica, compromisso ético e qualificação técnica, especialmente no atual ambiente digital.
“Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas. A Fenaj tem alertado há anos o quanto essa decisão tem sido danosa para a sociedade brasileira. Isso porque jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica.”
Durante sessão da Primeira Turma do STF, o ministro Flávio Dino declarou que a dispensa do diploma se tornou um complicador em casos de liberdade de imprensa, alertando que a extensão automática de garantias a “qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”. O ministro Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação da profissão, ressaltando que a liberdade de imprensa não pode ser invocada para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação, especialmente com o advento das redes sociais.
A decisão do STF de 2009 considerou inconstitucional a exigência de diploma e registro profissional, entendendo que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. A Fenaj apoia a revisão dessa decisão ou a aprovação da PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2013 e busca retomar a obrigatoriedade da formação superior em Jornalismo.
A rediscussão ocorre em um momento de críticas à Corte por autorizar a quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. Na semana passada, Fenaj e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.
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