Lula cobra Congresso por fim da taxa de 20% em compras de até US$ 50
Presidente divulgou vídeo nesta terça-feira (18) e classificou a medida provisória como 'questão de justiça', citando a retomada do diálogo com Alcolumbre.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta terça-feira (18) um vídeo em que apela ao Congresso Nacional para que aprove a medida provisória (MP) que encerra o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como a taxa das blusinhas. Lula expressou otimismo e classificou a aprovação como uma "questão de justiça", mencionando os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
Em sua fala, o presidente argumentou que a isenção para a classe média alta em viagens contrasta com a taxação de itens de baixo valor para pessoas da periferia. A MP foi editada pelo governo em 12 de maio e, caso não seja aprovada até 8 de setembro pelo Congresso, perderá a validade, e a tributação de 20% será retomada a partir de 9 de setembro.
“A classe média alta viaja para fora e pode gastar 2 mil dólares e não paga imposto. Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino, compra uma coisa de 50 dólares e querem taxar ele? É apenas uma questão de justiça.”
A tramitação da medida estava travada devido a um rompimento entre Lula e o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o senador articular a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) em abril. O diálogo foi retomado na última semana, e Alcolumbre agendou a instalação da comissão mista, embora o Congresso tenha adiado a instalação para 1º de setembro. A decisão do governo de editar a MP para revogar uma taxa que ele mesmo criou foi interpretada por integrantes do Centrão e da oposição como uma iniciativa de caráter eleitoral.
A criação da taxa das blusinhas enfrentou resistência de consumidores, que apontavam o encarecimento de produtos e a redução da atratividade do e-commerce internacional, além de uma diferença de tratamento em relação a turistas que trazem produtos sem imposto. Por outro lado, empresários do varejo nacional defendem a isonomia tributária, argumentando que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece importados e cria concorrência desigual com o comércio brasileiro.
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