Justiça do DF marca audiência de conciliação entre Governo Federal e Discord
Encontro ocorre na próxima quarta-feira (2) após ação civil pública que pede R$ 500 milhões da plataforma por falhas de segurança.
A 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal agendou para a próxima quarta-feira, dia 2 de setembro, às 14h30, uma audiência de conciliação entre o governo federal e a plataforma Discord. O encontro busca debater as medidas de segurança exigidas pela União após o fracasso nas negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A ação civil pública, movida pelo governo no último dia 26, solicita a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais, além da adequação imediata às normas do ECA Digital. O juiz responsável pelo caso destacou a necessidade de esclarecer o quadro fático atual, incluindo as medidas preventivas já adotadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A audiência contará com representantes da União, do Ministério Público Federal (MPF) e da plataforma. Um representante da ANPD poderá participar de forma colaborativa para prestar esclarecimentos técnicos. Vale ressaltar que, desde o dia 12 de agosto, as transmissões ao vivo no Discord estão suspensas no Brasil por determinação da ANPD, em decorrência de investigações sobre a incitação ao suicídio de uma adolescente no Mato Grosso do Sul.
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