Justiça suspende pedágio em Encantado durante interdição de ponte no Vale do Taquari
Decisão atende ação da CDL de Muçum contra a EGR e exige plano de recuperação da ponte sobre o rio Guaporé em 15 dias.
O 2º Juizado da Vara Estadual de Ações Coletivas determinou a suspensão da cobrança de tarifa na praça de pedágio de Encantado, no Vale do Taquari, enquanto a ponte sobre o rio Guaporé, que liga o município a Muçum, permanecer interditada. A decisão, proferida pela juíza Nara Cristina Neumann Cano, atende a uma ação civil pública movida pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Muçum contra a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A decisão ainda cabe recurso.
Além da suspensão da cobrança, a magistrada estabeleceu que a EGR apresente, em até 15 dias, um plano de recuperação da estrutura, incluindo um cronograma detalhado das obras e a implementação de uma via alternativa de tráfego entre os dois municípios. A ação foi proposta após a interdição total da ponte em 24 de julho, devido a danos estruturais em um dos pilares, com risco de colapso. Em caso de descumprimento da suspensão da cobrança, foi fixada multa de R$ 30 mil por cada ato.
A CDL argumentou que a manutenção da cobrança do pedágio, mesmo com a interrupção da principal ligação, causa prejuízos econômicos e sociais à região. A juíza considerou demonstrados os requisitos de urgência, apontando uma falha grave na prestação do serviço público e um custo incompatível transferido aos usuários, que precisam utilizar rotas alternativas mais longas e precárias.
“O perigo de dano é concreto e atual. A interdição da ponte causa prejuízos diários e de difícil reparação à economia local, afetando o escoamento da produção, o abastecimento do comércio, o acesso a serviços essenciais como saúde e educação, e a própria subsistência de empresas e trabalhadores. A continuidade da cobrança do pedágio agrava esse quadro, impondo um ônus financeiro injustificado à população e ao setor produtivo, que já sofrem com os custos adicionais dos desvios.”
O contrato para a execução da obra de recuperação do pilar danificado foi assinado em 11 de agosto, com os trabalhos iniciados menos de 24 horas depois pela EGR. A previsão é de restabelecimento do trânsito de pedestres e veículos leves nos próximos 30 dias, e para outras modalidades em 45 dias. A estrutura está localizada no quilômetro 82 da rodovia. Desde a segunda-feira (17), um barco a motor providenciado pelo governo gaúcho realiza a travessia de pedestres no trecho, das 7h às 11h30min e das 13h às 18h30min, em caráter emergencial e sujeito às condições meteorológicas. A rota alternativa entre Muçum e Encantado pode ser acessada por uma rótula no quilômetro 97,2 da ERS-130, via Roca Sales, retornando à ERS-129 no quilômetro 82,4, em Muçum.
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