Fim da isenção de IR para LCI e LCA volta ao radar do mercado financeiro
Possível revisão do benefício fiscal pode alterar a rentabilidade da renda fixa e elevar o custo do crédito imobiliário e do agronegócio.
A possibilidade de extinção da isenção de Imposto de Renda para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) retornou ao radar do mercado financeiro. Com um estoque que supera R$ 1 trilhão, esses ativos são fundamentais para a captação de recursos nos setores imobiliário e agropecuário, mas a manutenção do benefício fiscal é alvo de estudos do governo para reduzir o custo da dívida pública.
O impacto da medida seria significativo para o investidor pessoa física. Em uma simulação com o CDI a 13,65% ao ano, uma aplicação em LCI ou LCA remunerada a 90% do indicador entrega cerca de 12,21% líquidos. Para obter o mesmo retorno em um título tributado, o investidor precisaria de uma taxa bruta de aproximadamente 14,79%, considerando uma alíquota de 17,5% de IR.
“Se bancos e investidores passarem a precificar a possibilidade de perda da isenção, as taxas das novas emissões de LCI e LCA podem ser ajustadas antecipadamente. Para o investidor, isso significa que a comparação entre os papéis pode mudar antes mesmo de uma nova regra chegar à carteira”, afirma Fábio Murad, consultor da Wiser Asset.
O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 31,7 bilhões anuais com esses títulos, enquanto o custo total associado ao benefício, incluindo juros pagos pelo Tesouro, chega a R$ 60 bilhões. A eventual tributação, contudo, pressiona o custo do crédito: estimativas do setor imobiliário indicam que uma taxação de 5% poderia elevar o custo final do financiamento habitacional em cerca de 0,8 ponto percentual.
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