Ministro pede correição extraordinária em tribunais federais e investigações sobre irregularidades em créditos judiciais.

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofícios aos presidentes do STF, Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, cobrando medidas urgentes contra irregularidades na expedição de precatórios. Nos documentos, datados de segunda-feira (28), o magistrado propõe uma correição extraordinária em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs), com foco especial no TRF-1, onde estaria concentrada a maior parte dos créditos judiciais do Banco Master, instituição atualmente em liquidação.

Mendes defende a suspensão imediata de todas as decisões que autorizaram a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado. Segundo o ministro, o Banco Master utilizava créditos judiciais adquiridos com descontos para lastrear a emissão de CDBs com rentabilidade acima da média, em um modelo que ele classificou como "parasitário". O impacto potencial dessas ações, que envolvem principalmente o setor sucroalcooleiro e revisões da tabela do SUS, supera R$ 100 bilhões, conforme estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

“O envolvimento de magistrados e advogados exige também a abertura de competentes investigações disciplinares e criminais. O MPF, a OAB e o Conselho da Justiça Federal também poderiam ser convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade”, afirmou o ministro.

O ministro também destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já cancelou 16 precatórios do TRF-1, resultando na devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional. Além da fiscalização, Gilmar Mendes solicitou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central aprofundem as apurações sobre a comercialização desses ativos e defendeu o aperfeiçoamento das regras para o uso de precatórios em operações financeiras.

Marcadores: Política, STF, Gilmar Mendes, Banco Master, Precatórios

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Gilmar Mendes cobra Fachin e Salomão por fiscalização em precatórios após caso Banco Master

Ministro pede correição extraordinária em tribunais federais e investigações sobre irregularidades em créditos judiciais.

2026-09-29T13:06:40.813Z 2026-09-29T13:06:40.813Z Política Política, STF, Gilmar Mendes, Banco Master, Precatórios

O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofícios aos presidentes do STF, Edson Fachin , e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão , cobrando medidas urgentes contra irregularidades na expedição de precatórios. Nos documentos, datados de segunda-feira (28), o magistrado propõe uma correição extraordinária em todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs), com foco especial no TRF-1 , onde estaria concentrada a maior parte dos créditos judiciais do Banco Master , instituição atualmente em liquidação. Mendes defende a suspensão imediata de todas as decisões que autorizaram a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado. Segundo o ministro, o Banco Master utilizava créditos judiciais adquiridos com descontos para lastrear a emissão de CDBs com rentabilidade acima da média, em um modelo que ele classificou como "parasitário". O impacto potencial dessas ações, que envolvem principalmente o setor sucroalcooleiro e revisões da tabela do SUS, supera R$ 100 bilhões , conforme estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. “O envolvimento de magistrados e advogados exige também a abertura de competentes investigações disciplinares e criminais. O MPF, a OAB e o Conselho da Justiça Federal também poderiam ser convocados a agir, cada um em sua esfera, em nome da legalidade e da probidade”, afirmou o ministro. O ministro também destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já cancelou 16 precatórios do TRF-1, resultando na devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional. Além da fiscalização, Gilmar Mendes solicitou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central aprofundem as apurações sobre a comercialização desses ativos e defendeu o aperfeiçoamento das regras para o uso de precatórios em operações financeiras.