Gilmar Mendes propõe proibir delegados e policiais como assessores no STF
Proposta visa restringir atuação de servidores de segurança em gabinetes de ministros após crise entre Moraes e Mendonça.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta para alterar o Regimento Interno da Corte e proibir a cessão de militares, delegados e policiais para atuarem como assessores em gabinetes de ministros. A medida, já comunicada ao presidente do STF, Edson Fachin, surge em meio ao agravamento da crise institucional entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que possuem delegados da Polícia Federal (PF) em suas equipes.
Para Mendes, a presença de policiais em cargos de assessoramento jurídico gera o risco de que decisões sobre conduções de inquéritos sejam transferidas indevidamente para o Supremo. O texto apresentado prevê que servidores dessas carreiras possam atuar apenas em atividades de segurança, sendo expressamente “vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico”.
A proposta estabelece ainda que caberá à presidência do STF determinar o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores que estiverem em desacordo com a nova regra. O movimento ocorre após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que cita o ministro Alexandre de Moraes. Em resposta, Moraes solicitou à presidência da Corte a abertura de uma investigação contra Mendonça por suposto abuso de autoridade e improbidade administrativa.
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