Justiça Eleitoral condena vereador de BH Lucas Ganem por fraude em domicílio eleitoral
Parlamentar perdeu o mandato e foi condenado a um ano e seis meses de prisão por falsidade ideológica ao declarar endereço falso.
A Justiça Eleitoral condenou nesta segunda-feira (23) o vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (MDB) à perda do mandato por falsidade ideológica. A sentença aponta que o parlamentar mentiu sobre o próprio endereço ao declarar, no sistema da Justiça Eleitoral, que residia em uma casa no bairro Trevo, na capital mineira, para viabilizar sua candidatura nas eleições de 2024, embora nunca tenha habitado o local.
Além da cassação do cargo, o vereador foi condenado a um ano e seis meses de prisão. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pelo pagamento de uma multa de R$ 16 mil, que será destinada a uma instituição social. O magistrado responsável pelo caso negou o pedido do Ministério Público para indenização por dano moral coletivo. Após o trânsito em julgado da decisão, o político também terá seus direitos políticos suspensos.
Durante o processo, o próprio acusado confessou ter inserido a informação falsa, enquanto investigadores da Polícia Federal e o morador real do imóvel confirmaram a fraude. A defesa de Lucas Ganem argumentou que o conceito de domicílio eleitoral seria amplo, tese rejeitada pelo juiz. Em nota, o vereador afirmou que a decisão é contrária aos fatos apresentados nos autos e confirmou que irá recorrer da sentença.
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