Presidente classificou a medida como uma reparação aos consumidores e refutou prejuízos ao setor produtivo nacional.

Imagem: Reprodução - Jornal O Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que extingue a alíquota de 20% sobre o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida, que reverte a taxação vigente desde agosto de 2024, foi apresentada pelo governo como uma forma de reparação aos consumidores brasileiros que adquirem produtos de baixo valor em plataformas estrangeiras.

“Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. A coisinha é tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego”, afirmou o presidente durante a cerimônia de sanção.

A indústria nacional contesta a decisão. Relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicou que a vigência da taxa ajudou a preservar cerca de 135,8 mil empregos e R$ 19,7 bilhões na economia brasileira. Dados da Receita Federal apontam que, em junho deste ano, o país atingiu o recorde de R$ 2,6 bilhões em remessas internacionais, evidenciando o volume das importações de pequeno valor.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que a regulamentação do setor permitiu maior controle sobre o conteúdo das encomendas. Segundo o ministro, a padronização das remessas facilitou a apreensão de itens ilícitos, como peças de armas e drogas. O novo texto também estabelece regras específicas para a importação de medicamentos por pessoas físicas, dispensando o limite de US$ 50 para tratamentos de doenças raras ou negligenciadas, desde que o produto não possua similar nacional e conte com certificação da Anvisa.

Marcadores: Política, Lula, Economia, Importações, Taxa das Blusinhas

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Lula sanciona fim da taxa de 20% sobre importações de até US$ 50

Presidente classificou a medida como uma reparação aos consumidores e refutou prejuízos ao setor produtivo nacional.

2026-09-14T00:31:37.967Z 2026-09-14T00:31:37.967Z Política Política, Lula, Economia, Importações, Taxa das Blusinhas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que extingue a alíquota de 20% sobre o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 . A medida, que reverte a taxação vigente desde agosto de 2024, foi apresentada pelo governo como uma forma de reparação aos consumidores brasileiros que adquirem produtos de baixo valor em plataformas estrangeiras. “Eu acho que é meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo. A coisinha é tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego”, afirmou o presidente durante a cerimônia de sanção. A indústria nacional contesta a decisão. Relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicou que a vigência da taxa ajudou a preservar cerca de 135,8 mil empregos e R$ 19,7 bilhões na economia brasileira. Dados da Receita Federal apontam que, em junho deste ano, o país atingiu o recorde de R$ 2,6 bilhões em remessas internacionais, evidenciando o volume das importações de pequeno valor. O ministro da Fazenda, Dario Durigan , defendeu que a regulamentação do setor permitiu maior controle sobre o conteúdo das encomendas. Segundo o ministro, a padronização das remessas facilitou a apreensão de itens ilícitos, como peças de armas e drogas. O novo texto também estabelece regras específicas para a importação de medicamentos por pessoas físicas, dispensando o limite de US$ 50 para tratamentos de doenças raras ou negligenciadas, desde que o produto não possua similar nacional e conte com certificação da Anvisa .