Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal
Decisão foi motivada por abandono de cargo após faltas injustificadas superiores a 30 dias consecutivos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou, na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União, a demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A medida é resultado de um processo administrativo disciplinar que constatou o abandono de cargo, caracterizado por faltas injustificadas por um período superior a 30 dias consecutivos, conforme estabelece a Lei nº 15.047/2024.
O ex-deputado estava afastado de suas funções na corporação para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados. No entanto, após a cassação de seu mandato em dezembro de 2025 — motivada por ausência em sessões deliberativas —, a Polícia Federal declarou o fim do afastamento e determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro às atividades, o que não ocorreu. O ex-parlamentar reside nos Estados Unidos desde março de 2025.
Além da demissão administrativa, Eduardo Bolsonaro enfrenta graves desdobramentos judiciais. Em setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou, por unanimidade, a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A Corte entendeu que o ex-deputado atuou para estimular sanções internacionais contra o Brasil com o objetivo de interferir em investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022, resultando também em sua inelegibilidade por oito anos.
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